SEI/ANAC - 12584917 - Termo de Recebimento Definitivo

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

Termo de Recebimento Definitivo

Processo nº 00058.005755/2025-00

INTRODUÇÃO

O Termo de Recebimento Definitivo declarará formalmente à Contratada que os serviços prestados ou que os bens fornecidos foram devidamente avaliados e atendem às exigências contratuais, de acordo com os requisitos e critérios de aceitação estabelecidos.

IDENTIFICAÇÃO

CONTRATO Nº	37/ANAC/2025
CONTRATADA	MCR SISTEMAS E CONSULTORIA LTDA
CNPJ DA CONTRATADA	04.198.254/0001-17
Nº DA OS/OFB	1/2025/GTDD/ASCOM

ESPECIFICAÇÃO DOS PRODUTOS/BENS/SERVIÇOS E VOLUMES DE EXECUÇÃO

SOLUÇÃO DE TIC
Contratação de assinatura de banco de imagens.
ITEM	DESCRIÇÃO DO BEM OU SERVIÇO	MÉTRICA	QUANTIDADE	VALOR (R$)
1	Banco de Imagens Adobe Stock (750 ativos)	Licença Subscrição por 12 meses	Licença Subscrição por 12 meses	R$ 12.612,00
TOTAL				R$ 12.612,00

ATESTE DE RECEBIMENTO

Para fins de cumprimento do disposto no art. 33, inciso II, alínea “h” da IN SGD/ME nº 94/2022, por este instrumento ATESTO que o serviço correspondentes à OS acima identificada foram prestados pela CONTRATADA e ATENDEM às exigências contratuais, discriminadas abaixo, de acordo com os Critérios de Aceitação previamente definidos no Modelo de Gestão do Contrato acima indicado.

ITEM	EXIGÊNCIA CONTRATUAL	ATENDIMENTO	OBSERVAÇÃO
1	Plataforma SaaS (Software as a Service): acesso via navegador ou diretamente pelas ferramentas Adobe (ex: Photoshop, Illustrator, Premiere Pro, InDesign). Modelos de Licenciamento: padrão (Standard) e ampliado (Extended), permitindo o uso seguro e legal de ativos em projetos comerciais. Integração Completa: sincronização direta com aplicativos Creative Cloud, facilitando a busca, pré-visualização e incorporação de ativos. Pesquisa Inteligente: sistema baseado em inteligência artificial para buscas mais rápidas e precisas, com filtros por tipo, cor, orientação, e palavras-chave. Gerenciamento de Licenças: acompanhamento centralizado de downloads, histórico e licenciamento para equipes criativas. Tipos de ativos: imagens(fotografias em alta resolução, ilustrações vetoriais e arte digital), vídeos(videoclipes em HD, 4K e até 8K), modelos 3D (objetos 3D para design, realidade aumentada, e animações), áudios (Trilhas sonoras livres de royalties e Efeitos sonoros para uso em produções audiovisuais) e fontes (acesso a uma vasta biblioteca de fontes, com direito de uso em projetos licenciados).	Exigências atendidas.	Não há.

DESCONTOS EFETUADOS E VALOR A LIQUIDAR

De acordo com os critérios de aceitação e demais termos contratuais, não há incidência de descontos por desatendimento dos indicadores de níveis de serviços definidos.

Não foram identificadas inconformidades técnicas ou de negócio que ensejam indicação de glosas e sanções..

Por conseguinte, o valor a liquidar correspondente à OS acima identificada monta em R$ 12.612,00 (doze mil e seiscentos e doze reais).

ASSINATURA

Gestor do Contrato

Titular: Fabrício Geovane Monteiro Fagundes <fabricio.fagundes@anac.gov.br>

Documento assinado eletronicamente

AUTORIZAÇÃO PARA FATURAMENTO

Nos termos do art. 34, inciso IX da IN SLTI/MPOG nº 04/2014, AUTORIZA-SE a CONTRATADA a faturar os serviços executados / apresentar as notas fiscais dos bens entregues relativos à supracitada OS, no valor discriminado no item 4, acima.

Gestor do Contrato

Fabrício Geovane Monteiro Fagundes

<fabricio.fagundes@anac.gov.br>

Documento assinado eletronicamente

CIÊNCIA

Preposto do Contrato

Vitória Tavares Cordovil

<vitoria.tavares@mcrsoftware.com.br>

Documento assinado eletronicamente

Documento assinado eletronicamente por Fabricio Geovane Monteiro Fagundes, Técnico(a) em Regulação de Aviação Civil, em 14/01/2026, às 09:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por VITORIA TAVARES CORDOVIL, Usuário Externo, em 19/01/2026, às 15:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12584917 e o código CRC B46A2481.

Referência: Processo nº 00058.005755/2025-00

SEI nº 12584917