DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA
Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.
Informações gerais
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Área Requisitante: Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal
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Data da conclusão da contratação: 31/12/2025
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Descrição sucinta do objeto: Contratação de serviços de internet via satélite para prover conectividade em locais remotos e de difícil acesso onde há ausência ou limitação de sinal de redes tradicionais, visando melhorar a comunicação e garantir maior segurança nas atividades realizadas por servidores da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) no exercício de suas funções em campo.
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Prioridade: ( ) Baixa ( x) Média ( ) Alta Caso seja selecionada a opção "Alta", deve ser apresentada justificativa. |
Justificativa de prioridade Alta: |
Justificativa de necessidade
A contratação de serviços de internet via satélite é imprescindível para atender às necessidades operacionais da ANAC no desempenho de suas atividades de fiscalização e monitoramento em locais remotos, muitas vezes fora da cobertura de redes móveis ou terrestres. Este serviço contribuirá para garantir a comunicação em tempo real e o acesso a sistemas digitais, promovendo maior segurança, eficiência e celeridade nas operações.
2.1. Motivações principais para a contratação:
2.2. Vantagem técnica da internet via satélite
A solução proposta, baseada em uma tecnologia de constelação de satélites de órbita baixa (Low Earth Orbit - LEO), como Starlink ou similar, garante:
3. JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA
N/A
4. MATERIAIS/SERVIÇOS
4.1 Materiais
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Nº do item |
Descrição |
Qtd. |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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1 |
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2 |
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4.2 Serviços
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Nº do item |
Descrição |
Qtd. |
Valor unitário (R$) |
Valor total (R$) |
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1 |
kits de comunicação via satélite, incluindo serviço de internet e equipamentos necessários para operação. |
03 |
Serviço mensal por ponto de acesso: R$ 600,00 (seiscentos reais); |
Custo total mensal (03 pontos): R$ 1.800,00 (mil e oitocentos reais); |
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2 |
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A pesquisa foi realizada em fornecedores como Starlink, HughesNet e Viasat, com valores compatíveis com o mercado atual.
5. CONTRATAÇÕES RELACIONADAS
Não se aplica.
6. INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO
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Nome completo do servidor indicado como integrante requisitante |
E-mail funcional do servidor indicado |
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Joicy Manuela Vilanova Gois |
joicy.gois@anac.gov.br |
7. ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC
Não se aplica.
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ALINHAMENTO AOS PLANOS ESTRATÉGICOS |
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ID |
Objetivos Estratégicos |
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ALINHAMENTO AO PDTIC (vigente) |
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ID |
Projeto do PDTIC |
Meta do PDTIC associada |
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8. DADOS PESSOAIS
Não se aplica.
9. INFORMAÇÕES ADICIONAIS
O contratado deverá fornecer e instalar os equipamentos necessários para operação do serviço, incluindo:
Antena parabólica ou dispositivo receptor via satélite compatível com a tecnologia LEO;
Roteador Wi-Fi integrado para distribuição local do sinal de internet;
Fontes de alimentação e acessórios necessários ao funcionamento;
Equipamentos portáteis e de fácil transporte, adaptados às operações de campo da ANAC.
Os equipamentos e o serviço contratado serão utilizados prioritariamente por fiscais em campo em regiões de difícil acesso, podendo ser redistribuídos conforme necessidade operacional.
É possível que, no momento da compra ou contratação deste serviço, o mercado ofereça tecnologia ainda mais avançada do aquela indicada neste documento (por exemplo, com custos menores, logística simplificada, equipamentos acessórios embutidos na própria tecnologia, etc.). Dessa forma, reforça-se que a solução contratada deve resolver a dificuldade enfrentada por servidores que realizam atividade de campo em locais remotos, isto é, ausência de conectividade em áreas não cobertas por redes móveis ou sem infraestrutura convencional de internet (via fibra óptica ou 4G/5G).
Observações:
O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.
Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).
Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.
Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.
Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).
| | Documento assinado eletronicamente por Joicy Manuela Vilanova Gois, Gerente Técnico, em 06/02/2025, às 18:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Cláudio Beschizza Ianelli, Superintendente de Inteligência e Ação Fiscal, em 07/02/2025, às 10:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11127604 e o código CRC AC250D9D. |
| Referência: Processo nº 00058.010856/2025-94 | SEI nº 11127604 |