SEI/ANAC - 11161415

Assunto: Complementação do Documento de Formalização da Demanda - DFD (SEI nº 11127604)

Considerando o conteúdo do Documento de Formalização da Demanda - DFD (SEI nº 11127604), que trata da contratação de kits de comunicação via satélite, considerando a característica de "Demanda Intempestiva" (item 03 do formulário), seguem as devidas justificativas:

A contratação intempestiva dos kits de comunicação via satélite justifica-se pela necessidade de prover conectividade imediata para as fiscalizações da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) já programadas para o ano corrente. O cronograma de inspeções inclui uma série de atividades em aeródromos de difícil acesso, muitas vezes localizados em regiões rurais sem cobertura de telefonia móvel ou redes convencionais de internet. A exemplo, podemos citar as operações Yanomami (mensal), Ágata (semestral), Munduruku (mensal), e outras relacionadas à ADPF 709 de desintrusão de terras indígenas, previstas no planejamento de fiscalização da GTFI/GEOP no ciclo de 2025.

A ausência de um canal de comunicação eficiente pode comprometer não apenas a coleta e transmissão de dados críticos durante as operações, mas também a segurança dos servidores em campo. Dessa forma, a disponibilização rápida desses kits garantirá que as equipes de fiscalização operem de maneira integrada com a sede, permitindo a tomada de decisões baseada em informações em tempo real e, consequentemente, aumentando a eficiência e efetividade das ações regulatórias da ANAC.

Além disso, a contratação intempestiva é justificada pela evolução tecnológica das soluções de comunicação via satélite, que se tornaram mais acessíveis, de fácil instalação e com desempenho superior às opções disponíveis anteriormente. Tecnologias recentes, como as de satélites de órbita baixa (LEO), oferecem conexões de internet de alta velocidade e baixa latência, eliminando as limitações tradicionais de comunicação em regiões remotas e garantindo maior confiabilidade operacional.

O avanço dessas soluções permite que a ANAC adote imediatamente uma infraestrutura moderna, compatível com as demandas de fiscalização atuais e futuras, garantindo que as inspeções ocorram sem atrasos ou restrições técnicas que prejudiquem o cumprimento das atribuições institucionais. Dessa forma, a aquisição imediata dos kits de comunicação via satélite se alinha ao princípio da continuidade do serviço público, essencial para assegurar a efetividade das ações de fiscalização e da segurança operacional no setor aéreo brasileiro.

Documento assinado eletronicamente por Joicy Manuela Vilanova Gois, Gerente Técnico, em 13/02/2025, às 13:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11161415 e o código CRC 38C85A66.