SEI/ANAC - 11408400

Assunto: ENCAMINHAMENTO À AREA ADMINISTRATIVA DO DFD E INSTITUIÇÃO DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO

Em conformidade com o art. 10 da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, a fase de Planejamento da Contratação terá início com a instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela autoridade competente da Área Administrativa e ocorrerá após:

I - envio pela área requisitante para a área de TIC do: Documento de Formalização da Demanda, utilizado para registrar a necessidade no PCA; registro do alinhamento da necessidade ao PDTIC vigente e Indicação do integrante Requisitante;

II - avaliação pela área de TIC do alinhamento da contratação ao PDTIC e ao PCA e indicação do integrante Técnico;

III - Indicação do Integrante Administrativo e decisão motivada pela autoridade competente da Área Administrativa sobre o prosseguimento da contratação; e

IV - Publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação pela Área Administrativa.

Desse modo, visando a dar prosseguimento à Contratação de Solução de TI para o Contratação de serviços de internet via satélite, conforme detalhado no Documento de Formalização da Demanda (SEI 11127604), encaminho os autos para a Gerência Técnica de Licitação e Contratos (GTLC/SAF) para indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação junto com o Integrante Requisitante (SEI 11127604) e o Integrante Técnico abaixo indicado:

Encaminha-se o presente processo para a Superintendência de Administração e Finanças para (I) decisão motivada sobre o prosseguimento da contratação, (II) indicação do respectivo Integrante Administrativo para composição da Equipe de Planejamento da Contratação e (III) para publicação do ato de instituição da Equipe de Planejamento da Contratação.

Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, em 22/04/2025, às 22:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alexandre Fraga de Almeida, Analista Administrativo, em 23/04/2025, às 15:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11408400 e o código CRC 83201355.