Despacho
À SAF,
Assunto: Complementação ao despacho nº11408400
Em conformidade com o art. 6º da Instrução Normativa SGD/ME n° 94, de 23 de dezembro de 2022, temos a informar que a presente contratação foi avaliada e está alinhada com a Estratégia de Governo Digital 2024 - 2027 e em consonância com o Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) 2024 -2026 da ANAC, conforme objetivo abaixo:
Objetivo Estratégico Específico do PDTIC 7: Melhorar a experiência e a eficiência do trabalho na ANAC por meio da oferta de serviços de TI de alto desempenho, usabilidade, disponibilidade e confiabilidade.
Não se aplica o item III do artigo 6º da IN 94/SGD/ME na presente contratação.
Qualquer dúvida estamos à disposição.
RICARDO MAX DE OLIVEIRA PEREIRA
Coordenador de Governança e Contratos de TIC/GTGT/STD
 | Documento assinado eletronicamente por Ricardo Max de Oliveira Pereira, Coordenador de Governança e Contratos de TI, em 07/07/2025, às 15:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11771181 e o código CRC 7D561FB7. |
| Referência: Processo nº 00058.010856/2025-94 | SEI nº 11771181 |