SEI/ANAC - 11816261 - Nota Técnica

Aquisição de mobiliário diverso para atender as necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil - ANAC em Brasília/DF e São José dos Campos/SP.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, objetivando a aquisição de mobiliário diverso para São José dos Campos/SP e para a montagem de estúdio da ASCOM na Sede. A demanda foi originada pelo DFD 11449123. No decorrer do processo foi estudada a inclusão itens correlatos (11514114, 00058.044581/2025-92, 11815850). No entanto, conforme solicitação SEI! 11980239, foram priorizados os itens para São José dos Campos e incluídos os móveis para o estúdio em projeto pela ASCOM (00058.006146/2025-60).

A aquisição do mobiliário do presente processo é necessária para atender às demandas de readequação e modernização dos espaços físicos da ANAC, em alinhamento com os programas ANAC+ e ANAC do Amanhã.

Regional de São José dos Campos/SP: A Regional da ANAC em São José dos Campos está passando por uma reestruturação física, com a devolução de três dos cinco andares anteriormente ocupados. Essa redução de área exige a reorganização eficiente do espaço remanescente, contemplando soluções versáteis e funcionais. Nesse contexto, destaca-se a transformação do auditório em uma sala multiuso, que poderá ser utilizada para reuniões de até 20 pessoas e eventos com até 72 participantes. Essa configuração foi definida com base nas demandas identificadas pelos usuários durante o redesenho do novo leiaute da unidade. Além disso, está prevista a criação de áreas individuais de foco, que permitirão a realização de atividades que exigem concentração, bem como reuniões virtuais com menor interferência sonora no ambiente compartilhado. A aquisição de mobiliário adequado é fundamental para viabilizar essas soluções, garantindo conforto, privacidade e eficiência no uso dos espaços.

Aquisição de móveis para o estúdio da ASCOM: a aquisição de uma estante, uma mesa de reunião e duas poltronas destina-se à ambientação do estúdio audiovisual em implantação pela Assessoria de Comunicação Social (ASCOM) da ANAC. O mobiliário será utilizado como suporte técnico e cenográfico para a produção de conteúdos em vídeo, podcast, videocast e fotografia, atendendo a demandas institucionais crescentes.A mesa será usada em gravações de entrevistas e podcasts; as poltronas, em vídeos institucionais e depoimentos; e a estante, na composição visual do cenário e organização de materiais. A ausência desses itens comprometeria a funcionalidade e o aproveitamento pleno da estrutura técnica do estúdio, afetando a qualidade e a coerência da comunicação institucional. Trata-se, portanto, de aquisição essencial para a estruturação do espaço e o fortalecimento da estratégia digital da Agência.

Conforme estabelecido no art. 19, II, § 2º, da Lei nº 14.133, de 2021, além do art. 10, parágrafo único, da Portaria SEGES/ME nº 938, de 2 de fevereiro de 2022, a não utilização do catálogo eletrônico de padronização deve ser justificada.

A metodologia utilizada para obtenção dos valores de referência para a vindoura contratação foi baseada em pesquisa de contratações similares em âmbito federal realizada pelo Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP) e por solicitação de cotação de preços praticados no mercado com o apoio da GTLC/GEST/SAF, do que decorreu a inserção da tabela atualizada contida no item 1.1 da minuta de Termo de Referência.

O Estudo Técnico Preliminar nº 21/2025 (SEI 11816060) seguiu o regramento específico da Instrução Normativa SEGES/ME nº 58/2022.

A minuta do Termo de Referência (SEI 11816075) foi elaborado no módulo "Artefatos Digitais" do portal Compras.gov.br, o qual adota o modelo instituído pela Comissão Permanente de Atualização de Editais da Consultoria-Geral da União, para aquisição de bens (https://www.gov.br/agu/pt-br/composicao/cgu/cgu/modelos/licitacoesecontratos/14133/pregao-e-concorrencia), atualizado em abril de 2025.

Foram seguidos os padrões e orientações do Instrumento de Padronização de Procedimentos da Contratação - IPP da AGU.

Complementarmente, as alterações, inclusões e supressões realizadas na minuta do Termo de Referência padronizada da AGU, foram registradas conforme a formatação visual sugerida pelo Instrumento de Padronização dos Procedimentos de Contratação.

Pelo exposto, considerando a conveniência e o interesse administrativo e estando a contratação estruturada à luz das normas vigentes, seguem os autos para apreciação da Gerência Técnica de Licitações e Contratos, e providências subsequentes em relação ao procedimento licitatório.

Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 29/08/2025, às 07:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Pamela Alves da Costa, Assistente, em 29/08/2025, às 08:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Ricardo Albuquerque de Oliveira, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 29/08/2025, às 09:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11816261 e o código CRC CBF4573A.