Despacho
À Superintendência de Administração e Finanças - SAF
Assunto: Aquisição de mobiliário diverso para atender às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil em Brasília/DF e em São José dos Campos/SP.
Nos termos do Anexo da Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025, e considerando o disposto na Nota Técnica nº 354/2025/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 12081605), aprovo o Edital de Licitação Anexo (SEI nº 12081589) e autorizo a abertura da fase externa.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Mariana Arroyo Ribeiro, Superintendente de Governança e Meio Ambiente, Substituta, em 25/09/2025, às 11:31, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12102575 e o código CRC A509FF3F. |
| Referência: Processo nº 00058.035566/2025-53 | SEI nº 12102575 |