SEI/ANAC - 12222363 - Nota Técnica

Informa sobre o resultado do do Pregão Eletrônico nº 90017/2025. Proposta de Adjudicação e Homologação dos Itens 1, 2, 4, 5 e 6. Proposta de nova licitação para o Item 3 (fracassado).

Esta Nota Técnica tem por objetivo informar sobre o resultado consolidado do julgamento dos Itens 1 (Cadeiras Empilháveis), 2 (Mesas Rebatíveis), 3 (Cabines Acústicas), 4 (Mesa De Reunião 6 lugares), 5 (Estante) e 6 (Poltrona) do Pregão Eletrônico nº 90017/2025, que visa a aquisição de mobiliário diverso para atender às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF e São José dos Campos/SP.

Conforme relatado no Termo de julgamento e habilitação (Sei! 12221909), a sessão pública para o certame foi iniciada em 14 de outubro de 2025. A disputa contou com a participação do seguinte número de empresas para cada item: Item 1 (24 empresas), Item 2 (12 empresas), Item 3 (10 empresas), Item 4 (10 empresas), Item 5 (7 empresas) e Item 6 (9 empresas)

Após as fases de lances, análise de propostas e habilitação, os resultados foram os seguintes:

Ok, fiz a substituição da frase conforme solicitado na minuta da Nota Técnica:

Processo nº: 00058.035566/2025-53 Interessado: AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL Assunto: Resultado do Pregão Eletrônico nº 90017/2025. Proposta de Adjudicação e Homologação dos Itens 1, 2, 4, 5 e 6. Proposta de nova licitação para o Item 3 (fracassado).

Esta Nota Técnica tem por objetivo informar sobre o resultado consolidado do julgamento dos Itens 1 (Cadeiras Empilháveis), 2 (Mesas Rebatíveis), 3 (Cabines Acústicas), 4 (Mesa De Reunião 6 lugares), 5 (Estante) e 6 (Poltrona) do Pregão Eletrônico nº 90017/2025 (Sei! 12125209), que visa a aquisição de mobiliário diverso para atender às necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF e São José dos Campos/SP.

Após as fases de lances, negociação (quando aplicável), análise de propostas e habilitação, os resultados foram os seguintes:

Item 1 (Cadeiras Empilháveis): A empresa JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.273.355/0001-48) sagrou-se vencedora com o valor total de R$ 36.720,00 (valor unitário de R$ 510,00). A proposta comercial (Sei! 12221970) foi aceita , e a documentação de habilitação (Sei! 12222056) foi analisada e aprovada , sendo a empresa declarada vencedora do item.

Item 2 (Mesas Rebatíveis): A empresa JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.273.355/0001-48) sagrou-se vencedora com o valor total de R$ 26.440,00 (valor unitário de R$ 2.644,00). A proposta comercial (Sei! 12221970) foi aceita , e a documentação de habilitação (Sei! 12222056) foi analisada e aprovada , sendo a empresa declarada vencedora do item.

Item 3 (Cabines Acústicas): Após sucessivas convocações e desclassificações de licitantes por não atendimento às especificações técnicas ou por não envio de propostas , verificou-se que as propostas remanescentes apresentavam valores acima do máximo admitido. As empresas foram consultadas sobre a possibilidade de reduzir seus preços ao valor máximo, mas não houve manifestação positiva. Dessa forma, o item resultou fracassado.

Item 4 (Mesa De Reunião 6 lugares): A empresa JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.273.355/0001-48) sagrou-se vencedora com o valor total de R$ 1.870,00 (valor unitário de R$ 1.870,00). A proposta comercial (Sei! 12221970) foi aceita , e a documentação de habilitação (Sei! 12222056) foi analisada e aprovada , sendo a empresa declarada vencedora do item.

Item 5 (Estante): A empresa OLIVER SERVICES LTDA (CNPJ 32.289.788/0001-94) sagrou-se vencedora com o valor total de R$ 2.800,00 (valor unitário de R$ 1.400,00). A proposta comercial (Sei! 12221994) foi aceita , e a documentação de habilitação (Sei! 12222051) foi analisada e aprovada , sendo a empresa declarada vencedora do item.

Item 6 (Poltrona): A empresa OLIVER SERVICES LTDA (CNPJ 32.289.788/0001-94) sagrou-se vencedora com o valor total de R$ 6.380,00 (valor unitário de R$ 3.190,00). A proposta comercial (Sei! 12221994) foi aceita , e a documentação de habilitação (Sei! 12222051) foi analisada e aprovada , sendo a empresa declarada vencedora do item.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do art. 40 do IN SEGES/ME Nº 73, de 30 de setembro de 2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes para os itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6.

Informa-se que, nos termos do art. 95 da Lei nº 14.133/2021 e da Orientação Normativa nº 84/2024 da Advocacia-Geral da União, como os valores adjudicados por item resultaram inferiores ao limite que autoriza a dispensa de licitação prevista no inciso II do art. 75 da Lei nº 14.133, e por se tratar de compras com entrega imediata e integral dos bens adquiridos, o termo de contrato poderá ser substituído pela Nota de Empenho. As regras aplicáveis ao instrumento substitutivo constam no Apêndice I ao Termo de Referência (Sei! 12124860).

Em vista do exposto e, consoante o disposto no art. conforme dispõe o inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e nos termos do art. 8º e do anexo da Instrução Normativa nº 212 desta Autarquia, datada de 19/05/2025 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação dos Itens 1, 2 e 4 à empresa JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.273.355/0001-48), a Adjudicação dos Itens 5 e 6 à empresa OLIVER SERVICES LTDA (CNPJ 32.289.788/0001-94), e a Homologação do resultado dos Itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Pregão Eletrônico nº 90017/2025, no sistema., conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Solicita-se que, havendo homologação, o processo seja encaminhado à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) para a emissão das Notas de Empenho para os itens adjudicados. Posteriormente à emissão dos empenhos, os autos deverão ser encaminhados à Coordenadoria de Materiais - COMAT, para que tenha ciência sobre a contratação e atue junto às empresas contratadas para a consecução do objeto.

Quanto ao Item 3 (Cabines Acústicas), que resultou fracassado, propõe-se a abertura de nova licitação. Observou-se durante o certame que, apesar da convocação de diversas empresas, não houve número suficiente de microempresas ou empresas de pequeno porte aptas a fornecer o item com as especificações exigidas no Termo de Referência (Sei! 12124860) ou que tivessem interesse em reduzir suas propostas ao valor máximo estimado. Diante desse cenário, visando ampliar a competitividade, propõe-se que a nova licitação não contenha a restrição de participação exclusiva para ME/EPP.

Nesse sentido, foi ajustada a minuta do Edital de Licitação Pregão nº 90020/2025 - Cabines acústicas (Sei! 12222122), excluindo-se o item 2.6 que previa a participação exclusiva.

Assim, propõe-se: a) A aprovação dos ajustes promovidos no Edital de Licitação Pregão nº 90020/2025 - Cabines acústicas (Sei! 12222122); b) O encaminhamento do processo à Superintendência de Governança e Meio Ambiente (SGM) para aprovação do Edital ajustado e autorização para abertura da fase externa da nova licitação (Pregão nº 90020/2025), conforme Anexo da Instrução Normativa nº 212/2025; c) Após aprovação pela SGM, o retorno à GTLC para publicação do novo certame.

ADJUDICO os Itens 1, 2 e 4 do Pregão nº 90017/2025 à empresa JLM COMERCIO E SERVICOS LTDA (CNPJ 26.273.355/0001-48)..

ADJUDICO os Itens 5 e 6 do Pregão nº 90017/2025 à empresa OLIVER SERVICES LTDA (CNPJ 32.289.788/0001-94).

HOMOLOGO o resultado dos Itens 1, 2, 3, 4, 5 e 6 do Pregão Eletrônico nº 90017/2025.

Nos termos do art. 8º e do Anexo da Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025, aprovo o Edital de Licitação Pregão nº 90020/2025 - Cabines acústicas (Sei! 12222122) e autorizo a abertura da fase externa.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 20/10/2025, às 12:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 20/10/2025, às 14:39, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 20/10/2025, às 17:07, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 21/10/2025, às 11:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12222363 e o código CRC A58F8730.