Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF)

Assunto: Aquisição de Cabines Acústicas - Dispensa de Licitação.

Contratação nº 898/2025

Divulgada a contratação direta por dispensa de licitação no Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 89/2025 (Sei! 12435174), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa em favor da empresa GOBOS DO BRASIL LTDA, conforme autorização e ratificação da Gerente de Gestão Estratégica de Recursos constantes no Termo de Dispensa de Licitação 89/2025 (Sei! 12428159) e do Despacho no  Parecer nº 41/2025/GTLC/GEST/SAF (Sei! 12428486)..

Ademais, repisa-se que, conforme definido no item 4 da Nota Técnica 507/2025/GTLC/GEST/SAF (Sei! 12403299), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva Nota de Empenho como instrumento substitutivo ao termo de contrato, nos termos do art. 95, inciso II, da Lei nº 14.133/2021.

Por fim, uma vez encerrada a etapa supra, encaminhe-se o processo à Coordenadoria de Material e Patrimônio (COMAT) para que proceda ao envio da Nota de Empenho (instrumento substitutivo ao contrato) à empresa contratada e realize a gestão e acompanhamento da entrega dos bens.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 08/12/2025, às 15:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12435863 e o código CRC 5EC8D90A.

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