AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Visto (número, validade, ou processo de pedido, se aplicável):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação: https://negociospublicos.com.br/masterclass-de-planejamento-etp-e-termo-de-referencia-dezembro-2025-brasilia/pdf/programacao.pdf

 Local 

 . País: Brasil

 . Cidade: Brasília/DF

 . Endereço:​ A confirmar

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

 . Início: 08/12/2025 às 8h.

 . Término: 10/12/2025 às 17h30.

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

- 1º dia: 8h às 12h e 13h às 17h30

- 2º e 3º dias: 9h às 12h e 13h às 17h30

Programação do Curso:

Módulo 1

» Cenários para utilização de inteligência artificial no metaprocesso de contratação;

» Utilização de IA e a Lei Geral de Proteção de Dados;

» Limitações dos LLMs e os riscos potenciais de seu uso no contexto de compras públicas;

» Principais modelos/ferramentas de Large Language Model- LLM – pagos e grátis para utilização na fase de planejamento;

» Competências para se tornar um usuário avançado na utilização de LLMs (ChatGPT e similares);

» Elementos básicos de um prompt de comando;

Módulo 2

» Documento de Formalização da Demanda

» Plano de Contratações anual

Módulo 3

» Como elaborar o estudo técnico preliminar e o termo de referência (na prática), de acordo com a lei 14.133/2021, com apoio de inteligência artificial:

» I - descrição da necessidade da contratação, considerado o problema a ser resolvido sob a perspectiva do interesse público;

» II - demonstração da previsão da contratação no plano de contratações anual, sempre que elaborado, de modo a indicar o seu alinhamento com o planejamento da Administração;

» III - requisitos da contratação;

» IV - estimativas das quantidades para a contratação, acompanhadas das memórias de cálculo e dos documentos que lhes dão suporte, que considerem interdependências com outras contratações, de modo a possibilitar economia de escala;

» V - levantamento de mercado, que consiste na análise das alternativas possíveis, e justificativa técnica e econômica da escolha do tipo de solução a contratar;

» VI - estimativa do valor da contratação, acompanhada dos preços unitários referenciais, das memórias de cálculo e dos documentos que lhe dão suporte, que poderão constar de anexo classificado, se a Administração optar por preservar o seu sigilo até a conclusão da licitação;

» VII - descrição da solução como um todo, inclusive das exigências relacionadas à manutenção e à assistência técnica, quando for o caso;

» VIII - justificativas para o parcelamento ou não da contratação;

» IX - demonstrativo dos resultados pretendidos em termos de economicidade e de melhor aproveitamento dos recursos humanos, materiais e financeiros disponíveis;

» X - providências a serem adotadas pela Administração previamente à celebração do contrato, inclusive quanto à capacitação de servidores ou de empregados para fiscalização e gestão contratual;

» XI - contratações correlatas e/ou interdependentes;

» XII - descrição de possíveis impactos ambientais e respectivas medidas mitigadoras, incluídos requisitos de baixo consumo de energia e de outros recursos, bem como logística reversa para desfazimento e reciclagem de bens e refugos, quando aplicável;

» XIII - posicionamento conclusivo sobre a adequação da contratação para o atendimento da necessidade a que se destina.

Módulo 4

Termo de Referência

» Como elaborar (aula prática) o Termo de Referência 

» Definição do objeto

» Fundamentação da contratação

» Descrição da solução como um todo, considerado todo o ciclo de vida do objeto;

» Requisitos da contratação;

» Modelo de execução do objeto

» Modelo de gestão do contrato

» Critérios de medição e de pagamento;

» Forma e critérios de seleção do fornecedor;

» Estimativas do valor da contratação

» Adequação orçamentária;

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Aprimorar os processos de trabalho com o auxílio da inteligência artificial para a elaboração de documentos da fase de planejamento da contratação. A utilização da tecnologia auxiliará a maximizar a eficiência operacional, reduzir erros e otimizar o tempo, resultando em processos licitatórios mais qualificados e com maior segurança jurídica.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID Necessidade: 1659 - Aprimorar conhecimentos quanto gestão de contratos, fiscalização e apuração de infrações

ID treinamento: 11421 - Planejamento, ETP e Termo de Referência com Inteligência Artificial

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

A servidora atua na Coordenadoria de Seleção do Fornecedor (COSEF) instruindo processos de contratação direta (dispensa e inexigibilidade de licitação).

A capacitação proporcionará maior eficiência no auxílio à elaboração dos documentos da fase de planejamento da contratação, otimizando o tempo e conferindo mais autonomia e segurança na instrução processual.

Não há curso equivalente na ENAP.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não haverá despesa com diárias em passagens pois a servidora estará em Brasília no período do curso.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

O Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública Ltda é uma empresa do Grupo Negócios Públicos, que está há mais de 20 anos atuando na realização de eventos, treinamentos e soluções na área de Licitações e Contratos. É reconhecido no mercado como um dos principais parceiros da Administração Pública, pois produz conhecimento de alta qualidade e entrega soluções concretas e eficientes para o dia a dia dos agentes.

Realiza há 17 anos o maior encontro nacional de compras públicas, o Congresso Brasileiro de Pregoeiros, que já capacitou mais de 25 mil servidores públicos. Também é responsável pela organização dos congressos Contratos Week, Congresso Brasileiro de Compras Públicas e Pregão Week, além de outros eventos de capacitação. Todos os eventos prezam pela inovação e proporcionam um ciclo de capacitação contínua aos agentes públicos, com uma metodologia própria que possibilita um maior aproveitamento.

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (X) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (X) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? (X) Sim   (   ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ 113214

 . Instituição promotora do evento:​ Instituto Negócios Públicos do Brasil Estudos e Pesquisas na Administração Pública - INP - Ltda., CNPJ 10.498.974/0001-09

 . Telefone: (41) 3778-1887 / (41) 98877-0234 (Whatsapp)

 . E-mail: falecom@insitutonp.com.br, contato@negociospublicos.com.br

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP): R. Dr. Brasílio Vicente de Castro, 111 - Campo Comprido - Curitiba/PR - CEP: 81.200-526

 . Dados financeiros: Banco do Brasil, Agência 1622-5 , Conta Corrente 105678-6

 . Moeda da inscrição: Real

 . Valor da inscrição (moeda original): R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): R$ 4.100,00 (quatro mil e cem reais)

 . Data limite para pagamento: Aceita o envio da Nota de Empenho previamente ao evento para pagamento posterior em conta corrente

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (X) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Informações de Custos da ANAC, publicado no BPS N.16, Nº 46, 19/11/2021, e as orientações contidas na Intranet, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as UDVDs beneficiadas são: Superintendência de Administração e Finanças (SAF)