Despacho
À Superintendência de Administração e Finanças
Assunto: Encaminhamento de DFD e consulta preliminar - Contratação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas (Anac/DF).
Trata-se de pedido de contratação de serviços de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, nas dependências da ANAC em Brasília/DF, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços. A demanda encontra-se previamente incluída no PCA 2025 (DFD 94/2025, vinculado à contratação nº 113214-131/2025), para aprovação da autoridade competente.
A demanda intempestiva é justificada pela área solicitante m virtude da recente declaração de inidoneidade em desfavor da atual empresa contratada; em complemento, o contrato atualmente em vigor encerrar-se-á em 27 de novembro de 2025.
O valor estimado para a nova contratação é de R$ 94.020,00, o que ultrapassa o limite fixado pelo Art. 75, II da Lei 14.133/2021. Nos termos do Art. 6º, V, da Instrução Normativa nº 212/2025, poderá haver necessidade de deliberação por parte do Grupo de Desenvolvimento Institucional - GDI.
Por fim, em caso de aprovação da demanda pelo mencionado colegiado de superintendências ou pela própria SAF, será necessária idêntica autorização no sistema Compras.gov.br para o prosseguimento da contratação pretendida.
Atenciosamente,
DARLESSON ALVES DO CARMO
Coordenador de Planejamento de Compras e Contratações Corporativas
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 02/09/2025, às 16:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12012281 e o código CRC 2CFA0A15. |
| Referência: Processo nº 00058.075699/2025-62 | SEI nº 12012281 |