Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência Técnica de Serviços Gerais - GTSG/SAF, instruída pelo processo nº 00058.075699/2025-62, objetivando a contratação serviços contínuos de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF, incluindo o fornecimento de insumos, equipamentos, assistência técnica, limpeza e manutenção preventiva e corretiva necessários à execução dos serviços.

A contratação dos serviços visa a substituição do contrato nº 36/2023, uma vez que a empresa  contratada foi declarada inidônea e, portanto,, não será possível a renovação do contrato após seu vencimento em 27/11/2025.

Nos termos do Relatório de Pesquisa de Preços (sei! 12037136) e Minuta do Termo de Referência nº 71/2025 (sei! 12037143)  o custo para a referida aquisição será de R$ 492.000,00 (quatrocentos e noventa e dois mil reais) para o período de 30 (trinta) meses, ou seja, um valor estimado mensal de R$ 16.400,00 (dezesseis mil e quatrocentos reais).

Dessa forma, encaminha-se este processo que se informe quanto à existência de disponibilidade orçamentária para a cobertura da despesa decorrente da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 10/09/2025, às 14:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12045534 e o código CRC 24C83888.

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