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Despacho

À Gerência Técnica de Licitações e Contratos

Assunto: Aprovação do Edital de Licitação e Autorização da Fase Externa

 

Referência: Processo nº 00058.075699/2025-62

 

Nos termos do Anexo da Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025, considerando o Parecer 33/2025/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 12157103), aprovo a minuta final do Edital de Licitação (SEI nº 12157011) e seus respectivos anexos, incluindo a Minuta de Contrato (SEI nº 12157028) e o Termo de Referência (SEI nº 12157313) e autorizo a abertura da fase externa.

Atenciosamente,

 

MARCELO REZENDE BERNARDES

Superintendente de Governança e Meio Ambiente

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Documento assinado eletronicamente por Marcelo Rezende Bernardes, Superintendente de Governança e Meio Ambiente, em 15/10/2025, às 10:52, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Referência: Processo nº 00058.075699/2025-62 SEI nº 12191826