SEI/ANAC - 12355481 - Nota Técnica

Assunto: Informa sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90018/2025 e submete para Homologação.

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90018/2025, que tem por objeto a Contratação de empresa especializada na prestação de serviços contínuos de fornecimento de café e bebidas quentes, por meio de máquinas automáticas, compreendendo o emprego de todos os equipamentos, materiais e insumos necessários à execução dos serviços, nas dependências da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) em Brasília/DF, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguintes meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (Sei! 12208344), Jornal de grande circulação (Sei! 12215892), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC, ficando definida a data inicial de 31/10/2025 para a realização da sessão pública

Foi apresentada Impugnação ao Edital (Sei! 12256931), a qual, após análise e Decisão (Sei! 12256971), foi parcialmente acatada, resultando em ajustes no Termo de Referência e consequente republicação do Edital. O Aviso de Republicação foi devidamente publicado no Diário Oficial da União (Sei! 12267359), ficando a data final da sessão pública definida para 13/11/2025, sendo respeitado o interstício mínimo legal entre as datas de publicação e da abertura da licitação.

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Relatório de julgamento (Sei! 12358931), a sessão pública foi iniciada com participação de 9 (nove) empresas, garantindo, assim, competição na disputa do Pregão.

Após a fase de lances, a melhor classificada inicialmente foi a empresa Connect Vending Comercio de Maquinas Automatizadas LTDA, que foi posteriormente inabilitada pela não comprovação de qualificação econômico-financeira e qualificação técnica exigidas no Termo de Referência.

Dando prosseguimento, foi convocada a próxima melhor classificada a empresa licitante Buono Caffe Maquinas Automaticas Ltda, CNPJ 21.508.986/0001-85, com proposta no valor unitário de R$ 1,55 por dose, perfazendo o valor total de R$ 372.000,00 (trezentos e setenta e dois mil reais). A licitante apresentou sua Proposta Comercial (Sei! 12355412), que foi analisada e verificou-se o atendimento das especificações constantes do edital e seus anexos. Diante disso, com a aprovação da equipe de planejamento da contratação (Sei! 12355445), a proposta comercial foi aceita e, tendo apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (Sei! 12355444), a licitante Buono Caffe foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do inciso I do § 1º do art. 165 da Lei 14.133/2021, c/c o art. 40 da IN SEGES/ME nº 73/2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões. Não houve qualquer manifestação de intenção de recorrer por parte das licitantes.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e nos termos do art. 8º e do anexo da Instrução Normativa nº 212 desta Autarquia, datada de 19/05/2025 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças, de modo que, entendendo como regular o feito, proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, havendo homologação do Pregão 90018/2025, o processo seja encaminhado à GTPO para emissão da Nota de Empenho em favor da empresa Buono Caffe Maquinas Automaticas Ltda, CNPJ 21.508.986/0001-85, e à GTLC para formalização do Contrato nº 042/2025 junto à empresa adjudicatária do certame.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, formalizar-se-á o Contrato nº 042/ANAC/2025, o qual será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142542.

ADJUDICO o Pregão nº 90018/2025 à empresa Buono Caffe Maquinas Automaticas Ltda, CNPJ 21.508.986/0001-85;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento para emissão da nota de empenho em favor da empresa adjudicatária do Pregão;

Posteriormente, encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização do respectivo Termo de Contrato;

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 19/11/2025, às 11:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 19/11/2025, às 14:33, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 19/11/2025, às 15:35, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 21/11/2025, às 13:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12355481 e o código CRC F1B7AD63.