1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

CURSOS VAI QUE DA LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta nº 160/2025 - Termo de Inexigibilidade de Licitação 12214023

CNPJ

23.312.567/0001-07

CONTRATO: 

VIGÊNCIA: 

OBJETO

Pagamento da taxa de inscrição dos servidores Luciana Marques Ribeiro Alves Veiga, Adriano Pinto de Miranda, Andrea Aiolfi, Daiane Ribeiro de Souza, Laís Macedo Facó Alencar e Raquel Irber de Azevedo Lopes no curso de capacitação: Chora Excel, a realizar-se na modalidade online, de forma assíncrona, em até 6 meses após a contratação.

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000518

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 6.294,00

TOTAL

R$ 6.294,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

RECEBIMENTO

VALOR

20251400

11/11/2025

Novembro/2025

R$ 6.294,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Ateste: Leandro Borges Alcântara

Data: 18/11/2025

Encaminhamento: Despacho 12353278 e Despacho 12373719

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0100

11/2025

86558

SAS

113214

R$ 6.294,00

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

( x ) Sim

(    ) Optante pelo Simples Nacional

( x ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 6.294,00

6190

9,45%

R$ 594,78

MUNICIPAL

-

INSS

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 5.699,22

OBSERVAÇÕES

NP 1289

NS 5993 e 5994

Tributos Federais: Conforme disposto no art. 2º e no art. 3º da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, será efetuada a retenção de 9,45%, no código 6190. Tal alíquota está prevista na Coluna 06 do Anexo I deste mesmo normativo.

INSS: Não haverá retenção de INSS, pois o serviço não se enquadra nos requisitos dos artigos 111 e 112 da Instrução Normativa RFB nº 2.110/2022.

Tributos Municipais: Conforme disposto no caput do art. 3º da Lei Complementar nº 116, de 31 de julho de 2003, o serviço considera-se prestado e o imposto devido no local do estabelecimento prestador, no caso o município de São Leopoldo/RS. O serviço enquadra-se no item 8.02 da lista anexa à referida Lei Complementar (8.02 – Instrução, treinamento, orientação pedagógica e educacional, avaliação de conhecimentos de qualquer natureza). Entretanto, uma vez que não existem postos da ANAC estabelecidos no município de município de São Leopoldo/RS, adota-se o princípio da territorialidade da lei municipal, segundo o qual a lei do município não pode gerar efeitos fora dos seus limites territoriais, não sendo devida, portanto, a retenção do ISS.

6 - SUBSCREVEM

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas