Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
IOC CAPACITACAO LTDA |
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta 162/2025 |
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CNPJ |
10.825.457/0001-99 |
CONTRATO: - |
VIGÊNCIA: - |
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OBJETO |
Inscrição dos servidores Eduardo Henrique Oliveira de Deus e Patrícia Araújo Papariello no evento: Curso Online: Fiscalização Administrativa de Contratos com Dedicação Exclusiva de Mão de Obra (Terceirização), conforme IN/SEGES nº 05/17, Novo Decreto nº 12.174/24 e as novas Instruções Normativas SEGES/MGI nºs 81/24, 176/24, 190/24 e 213/25. |
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2024NE000519 |
3.33.90.39.48 |
17CCEXNACIO |
3.3.2.3.1.01.00 |
1089000000 |
R$ 5.180,00 |
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TOTAL |
R$ 5.180,00 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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795 (SEI 12489300) |
15/12/2025 |
Dezembro/2025 |
R$ 5.180,00 |
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ATESTE E |
Gestor: Leandro Borges Alcântara |
Data: 18/12/2025 |
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Encaminhamento: Despacho CCEPI (SEI 12491136) |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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S0502A00040 |
12/2025 |
86561 |
SAF |
113214 |
R$ 5.180,00 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal: |
Benefício Tributário |
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( x ) Adimplente |
( x ) Sim |
( x ) Optante pelo Simples Nacional |
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( ) Inadimplente |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
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( ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
- |
- |
- |
- |
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MUNICIPAL |
R$ 5.180,00 |
9701 / 1782 |
5,00% |
R$ 259,00 |
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INSS |
- |
- |
- |
- |
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GLOSA |
- |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 4.921,00 |
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OBSERVAÇÕES |
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1- Nota de Pagamento 2025NP001453 Nota de Sistema 2025NS006544
2- TRIBUTOS FEDERAIS Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 4o, XI, não serão retidos valores de empresas optantes pelo Simples Nacional.
3- TRIBUTOS MUNICIPAIS Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o. Prestador de Brasília/DF, responsabilidade estabelecida no Decreto Distrital nº 25.508/2005, Art.8º, VIII. Alíquota definida na nota fiscal, tendo em vista a opção pelo Simples Nacional, conforme Lei Complementar 123/2006, Art. 21, § 4º, I e V.
4- INSS Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. Cosit 312, de 06/11/2014.
5- Domicílio bancário: Bradesco (237), Agência 0606, CC 569906-1. |
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro
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Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 22/12/2025, às 14:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 22/12/2025, às 14:49, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12507527 e o código CRC 36C87453. |
| Referência: Processo nº 00058.091682/2025-52 | SEI nº 12507527 |