SEI/ANAC - 12443417 - Nota Técnica

A presente Nota Técnica tem por objetivo atestar a realização do Curso “SEGUROS: CONCEITOS ESSENCIAIS, PATRIMONIAIS, DE GRANDES RISCOS E CLIMÁTICOS”, ministrado pela FUNDACAO ESCOLA NACIONAL DE SEGUROS - FUNENSEG, inscrita no CNPJ/MF sob o nº 42.161.687/0001-97, conforme as normas do Governo Federal, em obediência ao Decreto 5.296, de 2.12.2004 para fins de emissão de Nota Fiscal.

Lei nº 8.666, de 21 de junho de 1993 Regulamenta o art. 37, inciso XXI, da Constituição Federal, que institui normas para licitações e contratos da Administração Pública e dá outras providências.

Lei nº 14.133, Lei de Licitações e Contratos Administrativos, de 1º de abril de 2021.

Termo de Inexigibilidade de Licitação (SEI nº 12246683), de 24 de outubro de 2025.

A presente Nota Técnica reúne evidências da realização do referido Curso descrito no processo SEI 00058.082551/2025-84, condição acordada para pagamento do valor integral acordado na contratação. Sequencialmente são apresentadas evidências da atividade para fins comprobatórios da conclusão do contrato.

Para efeito desta Nota Técnica, verificou-se que as aulas previstas no programa proposto (SEI nº 12197077) foram cumpridas, condição para o pagamento do valor integral acordado na contratação.

Conforme a proposta, o período inicialmente sugerido pela ANAC para realização do curso foi de 03 a 14 de novembro de 2025. Entretanto, considerando que a Nota de Empenho (SEI nº 12276541) foi emitida em 31 de outubro de 2025, tornou-se necessário readequar esse cronograma, a fim de garantir tempo hábil para a organização da empresa contratada e viabilizar a execução do curso. Dessa forma, o curso foi concluído em 08 de dezembro de 2025, sem qualquer prejuízo ao conteúdo programático ou ao cumprimento do objetivo educacional.

Dadas as evidências obtidas e documentos aqui relacionados, entende-se que foi cumprida a realização da capacitação e recomenda-se o pagamento integral definido na Nota de Empenho supracitada.

Documento assinado eletronicamente por Renata Lopes Guilhermino Grossi, Gerente Técnico(a) de Assessoramento, em 12/12/2025, às 14:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12443417 e o código CRC 0DF6B649.