SEI/ANAC - 12346485 - Relatório de Diretoria

Trata-se de proposta (SEI 12259779) apresentada pela Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos – SAS, que visa à revogação da Decisão que declara o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF) como coordenado.

O requerimento decorre de manifestação formal do operador aeroportuário, por meio do Ofício SEI nº 11319585, protocolado em 21/03/205, na qual se solicita a reclassificação do aeroporto, atualmente coordenado, para facilitado. O pedido fundamenta-se nas intervenções realizadas na infraestrutura aeroportuária, que eliminaram os fatores limitantes relacionados ao pátio e ao terminal.

Na ocasião, o operador destacou a execução de melhorias em áreas operacionais e a incorporação de tecnologias como BCBP (Bar Coded Boarding Pass), E-gates e BHS (Baggage Handling System), além da instalação de novas pontes de embarque. Tais ações também contribuíram para a superação das restrições que anteriormente justificavam a coordenação do aeroporto.

Em seguida, a área técnica, por meio da Nota Técnica nº 13/2025/GTRC/GEAM/SAS (SEI 11975649), de 24/10/205, concluiu que o SBRF não apresenta mais limitações relevantes de capacidade que justifiquem sua manutenção como coordenado. As obras de ampliação, finalizadas em dezembro de 2023, proporcionaram melhor desempenho na gestão dos slots, sem necessidade de ajustes operacionais ou recusas por falta de capacidade.

Diante desse cenário, em 28/10/2025, a SAS manifestou-se favoravelmente à revogação da coordenação do aeroporto (SEI 12254503), considerando que as condições que motivaram sua classificação como coordenado não persistem. A recomendação está amparada no artigo 29 da Resolução ANAC nº 682, de 2022, e será submetida à deliberação da Diretoria Colegiada.

Em 29/10/2025, após sorteio realizado em sessão pública (SEI 12264512), vieram os autos para esta relatoria.

Documento assinado eletronicamente por Tiago Sousa Pereira, Diretor, em 24/11/2025, às 12:58, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12346485 e o código CRC 1892FE2D.