Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 36ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 25 a 26.11.2025:
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Processo |
00058.025787/2025-13 |
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Interessado |
Concessionária Aeroportos do Nordeste do Brasil S.A. |
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Assunto |
Proposta de revogação da Decisão nº 536, de 7 de junho de 2022, que declara coordenado o Aeroporto Internacional do Recife/Guararapes - Gilberto Freyre (SBRF) |
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Relator |
Diretor Tiago Pereira |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-TP (12350547) |
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Ato decorrente |
Decisão nº 728, de 27 de junho de 2025 (12388900) - publicada no Diário Oficial da União de 28 de novembro de 2025, Seção 1, página 369 |
À Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 28/11/2025, às 09:40, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12395395 e o código CRC 2D25079D. |
| Referência: Processo nº 00058.025787/2025-13 | SEI nº 12395395 |