FORNECEDOR

ATC - ESCOLA DE AVIACAO CIVIL LTDA

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 168/2025 (SEI 12262527)

CNPJ

23.903.893/0001-80

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Inscrição do servidor Daniel Vicente Villa Lopes no curso de instrutor de voo de avião, no período estimado de 1 a 30/11/2025.

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000533

3.33.90.39.48

1HCCCE24SPL

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 1.392,00

TOTAL

R$ 1.392,00

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

15834

03/12/2025

Dezembro/2025

R$ 1.392,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 09/12/2025

Encaminhamento:  Despacho 12441883

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

F0205

12/25

266818

SPL

113214

R$ 1.392,00

-

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-

-

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(   ) Adimplente 

(X) Sim

( X ) Optante pelo Simples Nacional

(X) Inadimplente (estadual/municipal)

(   ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

(    ) Entidade Isenta

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

- 

-

-

-

PREVIDÊNCIA

-

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-

-

GLOSA

-

RETENÇÃO EM CONTA-DEPÓSITO VINCULADA

-

1- Nota de Pagamento 2025NP001376

    Nota de Sistema 2025NS006299

2- TRIBUTOS FEDERAIS

De acordo com disposto no Art. 4^o, inciso XI da IN RFB 1.234/2012, não serão retidos valores das empresas optantes pelo Simples Nacional.

3- TRIBUTO MUNICIPAL

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3^o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6^o. 

Prestador estabelecido em Mogi das Cruzes, município onde a ANAC não possui estabelecimento; conforme princípio da territorialidade legal, a lei do município não gera efeitos fora dos seus limites territoriais.

4- PREVIDÊNCIA

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X; Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

5- Domicílio bancário: Itaú (341), agência 0142, c/c 12926-1

Gestor Financeiro

Ordenador de Despesas