AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC
REQUERIMENTO DE CAPACITAÇÃO EXTERNA

DOCUMENTO INDIVIDUAL​

Passaporte (número, validade, ou processo de pedido):

Visto (número, validade, ou processo de pedido, se aplicável):

Certificado Internacional de Vacinação para febre amarela?[1] : (   ) Sim     (   ) Não     (   ) Não aplicável

 Link para página de divulgação:  https://igat.icao.int/ated/TrainingCatalogue/Course/5800

 Local Não se aplica

 . País:

 . Cidade:

 . Endereço:​

 Período do evento (Período efetivo, não incluindo o deslocamento):

. Início: 15/11/2025

. Término: 31/12/2025

 Cronograma do Curso, incluindo deslocamentos (Descrição por dia, contendo o roteiro do deslocamento, meio de transporte com data e hora estimados e sugestão de voo, caso se aplique):

6 horas de participação assíncrona no curso com conteúdo abaixo, durante o período do evento:

• Course Introduction
• Module 1: NASP Development Process & National Safety Performance
• Module 2: Standardized Frameworks for the Identification of National Safety Issues
• Module 3: Safety Performance Measurement Process Definition
• Module 4: Measuring Actual Safety Performance
• Module 5: Reporting Responsibilities & Tools
• Final Exam

 Objetivo(s) da Anac a ser(em) alcançados com a capacitação: 

Proporcionar aos participantes o conhecimento e as habilidades necessárias para monitorar a implementação do Plano Nacional de Segurança da Aviação (NASP), com foco no processo de medição de desempenho em segurança (SPM), utilizando as orientações da ICAO e recursos associados.

 Registro no Sistema de Cadastro de Necessidade de treinamento: 

ID Treinamento:11393

ID Necessidade: 1695

 Justificativa de aderência da capacitação às atividades desempenhadas pelo(a) servidor(a):

Exerço atividades de suporte ao monitoramento e à implementação do Plano Nacional de Segurança Operacional na ASSOP/CAMI e o curso integra a trilha de capacitação PECSO.

 Justificativa ao Art. 17 do Decreto 9.991/19:

Não se aplica. Treinamento na modalidade online.

 Justificativa de notória especialização da instituição organizadora:

A ICAO - International Civil Aviation Organization é a organização internacional das Nações Unidas que trabalha para padronizar a atuação dos governos dos países na fiscalização, fomento e garantia da segurança das atividades de aviação civil. Portanto, a ICAO tem os meios ideais para fornecer o treinamento em questão.

Apenas nos casos em que há taxa de inscrição a ser paga pela Anac. Por notória especialização, deve ser entendido o serviço intelectual diferenciado em relação ao convencional ou rotineiro do mercado. O TCU entende que cursos de línguas e de utilização de sistemas de microcomputadores utilizam métodos padronizados de ensino (Ex: cursos de Língua Portuguesa, de Word, de Excel, de PowerPoint, etc.), por isso, devem ser licitados e não contratados por inexigibilidade.​

 A Anac custeará as PASSAGENS? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Valor estimado em R$:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará as diárias? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Se sim, qual a opção de recebimento: (    ) Dólar     (    ) Euro     (    ) Real

 Valor estimado:                                       Data da cotação:

 A Anac custeará taxa de inscrição? ( X  ) Sim   (   ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:​

 . Uorg pagadora:​ Assessoria de Segurança Operacional

 . Instituição promotora do evento:​  International Civil Aviation Organization (ICAO)

 . Telefone: (+1) 514-954-8219

 . E-mail: sales@icao.int

 . Endereço (incluindo país, cidade e CEP):  999 Robert-Bourassa Boulevard - Montréal - Quebec - Canada H3C 5H7

 . Dados financeiros:

 . Moeda da inscrição: Dólares americanos

 . Valor da inscrição (moeda original): 351,00

 . Valor total em R$ (conforme cotação do dia): 1.865,81

 . Data limite para pagamento:

 A Anac custeará o seguro viagem? (    ) Sim     (  X  ) Não

 Se sim, informar os dados abaixo:

 . Endereço com CEP:

 . Contato no Brasil:

 . Nome:

 . Telefone:

 Solicito autorização para participar do evento de capacitação acima descrito, bem como demais providências necessárias para sua viabilização. Para tanto declaro que: (Apenas nos casos em que houver necessidade de afastamento do país)

[    ] Não tenho ciência de possuir qualquer relação de parentesco que represente impedimento, nos termos do §3º do art. 3º do Decreto nº 7.203, de 04/06/2010, para a contratação em questão.

[    ] Comprometo-me a elaborar e apresentar tempestivamente à à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós-graduação e Intercâmbios (CCEPI/GDPE/SGP) relatório circunstanciado das atividades por mim desempenhadas durante meu afastamento do País com o fim de aperfeiçoamento, conforme art. 16 do Decreto 91.800/85.

[    ] Estou ciente de que é de minha responsabilidade a obtenção de PASSAPORTE e VISTO válidos, bem como demais providências imprescindíveis, como comprovante das vacinas exigidas, para a entrada e/ou permanência no PAÍS DE DESTINO e CONEXÕES.

 Aponto, conforme pede o Manual de Informações de Custos da ANAC, publicado no BPS N.16, Nº 46, 19/11/2021, e as orientações contidas na Intranet, as informações de custo para o evento de capacitação externa com ônus em tela. 

 Por oportuno, informo que as UDVDs beneficiadas são: Assessoria de Segurança Operacional