Despacho
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1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL |
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FORNECEDOR |
DLS TREINAMENTOS LTDA |
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CONTRATAÇÃO |
Contratação Direta 171/2025 |
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CNPJ |
29.300.259/0001-30 |
CONTRATO: - |
VIGÊNCIA: - |
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OBJETO |
Inscrição do servidor Magno Sousa e Silva no evento: Regularizações Contábeis Aplicadas ao SIAFI; promovido pela DLS Treinamento LTDA, na modalidade online, a realizar-se de forma síncrona no período estimado de 03/11/2025 a 07/11/2025, conforme fôlder de promoção e detalhamento do evento (sei! 12261554) e Requerimento de Capacitação Externa GTFC (sei! 12209688). |
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2 - ORÇAMENTO |
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EMPENHO |
CLASSIFICAÇÃO |
PI |
VPD |
FONTE |
VALOR |
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2025NE000528 |
3.33.90.39.48 |
17CCEXNACIO |
3.3.2.3.1.01.00 |
1089000000 |
R$ 2.260,00 |
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TOTAL |
R$ 2.260,00 |
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3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL |
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NOTA FISCAL |
EMISSÃO |
COMPETÊNCIA |
VALOR |
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280 |
09/12/2025 |
Dezembro/2025 |
R$ 2.260,00 |
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ATESTE E |
Gestor: Leandro Borges Alcântara |
Data: 15/12/2025 |
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Encaminhamento: Despacho 12467538 |
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4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS |
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CENTRO DE CUSTO |
COMPETÊNCIA |
CÓDIGO SIORG |
DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG |
UG BENEFICIADA |
VALOR |
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0500 |
12/2025 |
86561 |
SAF |
113214 |
R$ 2.260,00 |
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5 – REGULARIDADE FISCAL |
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SICAF |
Verificada Autenticidade do Documento Fiscal: |
Benefício Tributário |
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( X) Adimplente |
(X) Sim |
( x ) Optante pelo Simples Nacional |
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( ) Inadimplente |
( ) Não se aplica |
( ) Entidade Imune |
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( ) Entidade Isenta |
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6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
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TRIBUTOS |
BASE DE CÁLCULO |
CÓDIGO |
ALÍQUOTA |
VALOR DA RETENÇÃO |
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FEDERAL |
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MUNICIPAL |
R$ 2.260,00 |
9701/1782 |
3,97% |
89,72 |
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INSS |
- |
- |
- |
- |
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GLOSA |
- |
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VALOR LÍQUIDO A SER PAGO |
R$ 2.170,28 |
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OBSERVAÇÕES |
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NP 1411 2025NS006414
2- TRIBUTOS FEDERAIS Tributos Federais: De acordo com o art 4º, inciso XI da Instrução Normativa RFB nº 1.234/2012, não haverá retenção de tributos federais, pois a empresa é optante pelo Simples Nacional, de acordo com consulta ao Portal do Simples Nacional 12474183 e Declaração de Optante pelo Simples Nacional _ DLS Treinament (12446409).
3- TRIBUTOS MUNICIPAIS Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador. De acordo com o art. 21, § 4º, inciso I da Lei Complementar nº 123/2006, será aplicada na retenção de ISSQN a alíquota informada no documento fiscal.
4- INSS Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.
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6 - SUBSCREVEM |
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Gestor Financeiro
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Ordenador de Despesas
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 | Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 17/12/2025, às 15:12, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 17/12/2025, às 15:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12474034 e o código CRC 2B0DEBBB. |
| Referência: Processo nº 00058.093265/2025-44 | SEI nº 12474034 |