SEI/ANAC - 12023547 - Mapa de Gerenciamento de Riscos

Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Histórico de Revisões

Data	Versão	Descrição	Fase*	Autor
22/10/2024	1.0	Primeira versão do documento.	PCTIC	Guilherme Fernandes Menegazzo
02/09/2025	1.1	Atualização do planejamento de contratação após nova previsão orçamentária 2025.	PCTIC	Guilherme Fernandes Menegazzo Felipe Santos Sarmanho Fabiano Benedito de Siqueira Bento

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

Os riscos identificados no projeto devem ser registrados, avaliados e tratados:

Durante a fase de planejamento, a equipe de Planejamento da Contratação deve proceder às ações de gerenciamento de riscos e produzir o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

Durante a fase de Seleção do Fornecedor, o Integrante Administrativo com apoio dos Integrantes Técnico e Requisitante deve proceder às ações de gerenciamento dos riscos e atualizar o Mapa de Gerenciamento de Riscos;

Durante a fase de Gestão do Contrato, a Equipe de Fiscalização do Contrato, sob coordenação do Gestor do Contrato, deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, procedendo à reavaliação dos riscos identificados nas fases anteriores com a atualização de suas respectivas ações de tratamento, e à identificação, análise, avaliação e tratamento de novos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da ANAC está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Parâmetros são utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto constantes na Política de Riscos da Anac, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato.

Probabilidade	Impacto
Muito baixa	Inexistente
Baixa	Pequeno
Média	Moderado
Alta	Grande
Muito Alta	Extremo

Para efeito desta análise, consideram-se as seguintes definições, constantes na Política de Riscos supracitada:

A figura a seguir apresenta o Apetite a Risco da Organização:

A combinação da probabilidade e impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz de Apetite ao Risco. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, devem-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

Foram descritos os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de contratação e da gestão contratual, além dos riscos de a Solução não alcançar os resultados pretendidos com a contratação, nos termos do Art. 38, inciso I da IN 94/2022/SGD/ME.

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos que a ocorrência do evento relacionado ao risco poderia provocar, bem como sua probabilidade. Para que esses riscos sejam mitigados, foram definidas as ações de prevenção e contingência bem como seus respectivos responsáveis.

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 94, de 2022.

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:

Id	Risco	Relacionado ao (à): ¹	P ²	I ³	Nível de Risco (P x I) ⁴
R01	Atraso no processo administrativo de contratação	Planejamento da Contratação	Alta	Grande
R02	Ausência de recursos orçamentários ou financeiros	Planejamento da Contratação	Alta	Grande
R03	Dimensionamento inadequado de preços de referência para as contratações	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R04	Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R05	Não aprovação da contratação por parte da Diretoria colegiada em razão dos requisitos definidos na contratação	Planejamento da Contratação	Baixa	Grande
R06	Ausência de Diretor para decisões, ocasionando atrasos na contratação	Planejamento da Contratação	Baixa	Moderado
R07	Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações ou do excesso de questionamentos	Seleção do Fornecedor	Média	Moderado
R08	Quantidade de fornecedores inferior a 3 no momento do pregão, restringindo a competição	Seleção do Fornecedor	Baixa	Moderado
R09	Condução da sessão pública sem a observância das regras do edital	Seleção do Fornecedor	Baixa	Moderado
R10	Falha na formalização do contrato/ARP	Seleção do Fornecedor/Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R11	Falha na fiscalização do(s) contrato(s)	Gestão Contratual	Média	Moderado
R12	Atrasos na instalação dos equipamentos, litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos	Gestão Contratual	Média	Moderado
R13	Recebimento de solução que não atenda aos requisitos	Gestão Contratual	Baixa	Grande
R14	Danos aos equipamentos por problemas de transporte e armazenagem	Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R15	Interrupção das atividades da empresa durante a vigência do contrato	Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R16	Baixa qualificação técnica dos profissionais da empresa para execução do contrato	Gestão Contratual	Baixa	Moderado
R17	Qualificação técnica e operacional insuficiente dos Fiscais Técnicos do contrato	Gestão Contratual	Baixa	Moderado

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 94, de 2022, art. 2º, inciso XIII).

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

A seguir são apresentados os riscos identificados pela equipe de planejamento da contratação.

Risco 01	Risco:		Atraso no processo administrativo de contratação
	Probabilidade:		Alta
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Atraso na contratação
	Dano 2:		Não execução orçamentária de verba prevista para esta contratação
	Dano 3:		Os sistemas e serviços de TI da ANAC poderão ter impactos devido a finalização do Suporte dos equipamentos atuais.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	O processo em tela deve ser tratado com prioridade e ser acompanhado por todas as áreas envolvidas		STD, SAF, Comitê Gestor de TI, Procuradoria e Presidência
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Contratação emergencial de Suporte com uma empresa que preste este tipo de serviço, sem a participação do fabricante, visto que os equipamentos possuem data de Fim de Suporte anunciado pelo Fabricante.		STD, SAF

Risco 02	Risco:		Ausência de recursos orçamentários ou financeiros
	Probabilidade:		Alta, uma vez que houve contingenciamento orçamentário para os projetos da STD
	Impacto:		Alto
	Dano 1:		Impossibilidade de efetuar a contratação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Negociar a garantia de orçamento junto à SAF		STD/GTGT
	2	Priorizar a utilização dos recursos existentes para o projeto		STD/GTGT
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Contratação emergencial de Suporte com uma empresa que preste este tipo de serviço, sem a participação do fabricante, visto que os equipamentos possuem data de Fim de Suporte anunciado pelo Fabricante.		STD/GEIT
	2	Continuar com a elaboração do projeto, mas aguardar a publicação de Edital até que haja recursos financeiros disponíveis		Equipe de Planejamento da Contratação / GTLC
	3	Alocar recursos para a aquisição no próximo ciclo orçamentário		STD/GTPP

Risco 03	Risco:		Dimensionamento inadequado de preços de referência para as contratações
	Probabilidade:		Baixa, uma vez que os preços que balizaram a pesquisa foram estimados a partir de ampla pesquisa de contratações recentes na Administração Pública Federal
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Não entrega do objeto pelo licitante
	Dano 2:		Licitação fracassada ou deserta
	Dano 3:		Sobrepreço
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Elaboração do relatório final de pesquisa com base na metodologia mais adequada à contratação		Integrantes Administrativo e Técnico / GTLC
	2	Verificação do histórico de contratações		Integrantes Administrativo e Técnico / GTLC
	3	Pesquisa em sites oficiais (ComprasNet, Sinapi, Painel de Preços)		Integrantes Administrativo e Técnico / GTLC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco é aceito		-

Risco 04	Risco:		Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação
	Probabilidade:		Baixa, uma vez que a equipe de planejamento da contratação possui experiência na elaboração desse tipo de artefatos
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Não entrega do objeto pelo licitante
	Dano 2:		Licitação fracassada ou deserta
	Dano 3:		Sobrepreço
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Elaboração dos artefatos seguindo os modelos e normativos previstos		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Utilização de checklist, para verificação do conteúdo produzido		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Correção de falhas e omissões apontados pelo parecer da Procuradoria		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco é aceito		-

Risco 05	Risco:		Não aprovação da contratação por parte da Diretoria colegiada em razão dos requisitos definidos na contratação
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Necessidade de refazer os artefatos afetos ao planejamento da contratação
	Dano 2:		Fornecimento de solução em desacordo com as necessidades estratégicas da ANAC
	Dano 3:		Atraso na implantação dos equipamentos
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Apresentar previamente à Diretoria a solução escolhida, demonstrando os benefícios negociais, financeiros e tecnológicos da opção adotada		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar integralmente a equipe técnica de TI para refazer os artefatos, com os ajustes necessários		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 06	Risco:		Ausência de Diretor para decisões, ocasionando atrasos na contratação
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na instalação dos equipamentos
	Dano 2:		Não execução orçamentária de verba prevista para esta contratação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Agendar com antecedência as apreciações do projeto pela Diretoria		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Solicitar à Diretoria urgência na apreciação da contratação		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 07	Risco:		Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações ou do excesso de questionamentos
	Probabilidade:		Média, uma vez que disputas em relação às especificações técnicas podem levar a situações que interrompam o processo
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na contratação e necessidade de revisão do processo de contratação
	Dano 2:		Judicialização da licitação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Elaborar o planejamento da contratação consultando soluções similares em outros órgãos		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Definir os critérios de seleção de fornecedores com respaldo na jurisprudência dos órgãos de controle		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Verificar o teor de impugnações e recursos em contrações similares		Equipe de Planejamento da Contratação
	4	Observar estritamente as recomendações da área jurídica do órgão/entidade		Equipe de Planejamento da Contratação
	5	Consultar os possíveis fornecedores na fase de prospecção de soluções, com posterior elaboração de requisitos que permitam ampla concorrência, por diferentes fabricantes		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar integralmente a Equipe de Planejamento da Contratação na resposta e mitigação das causas que originaram a suspensão do processo licitatório		STD e SAF
	2	Mitigar e eliminar as causas que obstruem o processo licitatório		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Responder, tempestivamente, aos atos de impugnações e, caso seja necessário, proceder à alteração e republicação do certame		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 08	Risco:		Quantidade de fornecedores inferior a 3 no momento do pregão, restringindo a competição
	Probabilidade:		Baixa, uma vez que se trata de objeto com ampla oferta no mercado e grande quantidade de fabricantes e empresas representantes
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Maior custo para a Administração
	Tratamento:		Evitar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Revisar os requisitos de forma a verificar a existência de especificações que, por excessivas, irrelevantes ou desnecessárias, limitem ou frustrem a competitividade		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Divulgar da maneira mais ampla possível a realização do certame		Equipe de Planejamento da Contratação GTLC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não se aplica.		-

Risco 09	Risco:		Condução da sessão pública sem a observância das regras do edital
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Prejuízo ao Erário
	Dano 2:		Suspensão do processo licitatório (TCU, Judiciário)
	Dano 3:		Contratação de empresa inapta ao fornecimento dos bens
	Dano 4:		Atraso na contratação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Publicação de modelos de documentos a serem apresentados pelos licitantes		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Capacitação contínua do pregoeiro		GTLC
	3	Utilização do sistema Comprasnet		GTLC
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco é aceito		-

Risco 10	Risco:		Falha na formalização do contrato/ARP
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Não conformidade processual
	Dano 2:		Atraso nas aquisições e contratações ou não contratação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Revisão do contrato bem como do edital e demais anexos		Equipe de Planejamento da Contratação / GTLC
	2	Utilização de assinatura digital (SEI)		Autoridade competente
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há. Risco é aceito		-

Risco 11	Risco:		Falha na fiscalização do(s) contrato(s)
	Probabilidade:		Média, tendo em vista a carência de servidores na STD, o que causa sobrecarga de trabalho, além da carência de processos institucionalizados de fiscalização de contratos
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		O recebimento de equipamentos inadequados, fraco acompanhamento da garantia, dentre outros problemas já identificados e listados no guia de contratações de TI elaborado no TCU.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Ações que visam cobrir a carência de recursos humanos na área de TI da ANAC.		STD, SGP, Comitê Gestor de TI
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar integralmente a Equipe de Fiscalização nas atividades de avaliação para aceite da solução e fiscalização dos serviços.		STD

Risco 12	Risco:		Atrasos na instalação dos equipamentos, litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Insatisfação dos usuários demandantes
	Dano 2:		Conflito com a empresa contratada
	Dano 3:		Atraso nos pagamentos e consequente instabilidade financeira do contrato para a contratada
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Prever glosas para descumprimento dos NMSE		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Definir corretamente no TR os critérios para aferição e aceitação de produtos		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Realizar um processo consistente de iniciação contratual		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Notificar a contratada para adequação aos requisitos técnicos e aos critérios de aceitação		Equipe de gestão contratual.

Risco 13	Risco:		Recebimento de solução que não atenda aos requisitos
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Caso a solução adquirida não contemple tanto o desempenho esperado quanto as funcionalidades desejadas pela ANAC, haverá impacto significativo na produtividade, no nível de satisfação dos usuários e potencial dano à imagem da ANAC
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Revisão da especificação técnica por parte da equipe de planejamento da contratação, de modo a garantir que somente equipamentos com comprovada qualidade e desempenho possam concorrer ao certame, mas ao mesmo tempo atendendo ao princípio da livre concorrência		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Criteriosa avaliação dos possíveis Cenários, com eliminação daqueles que impliquem em maior risco		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Avaliação de certames já ocorridos na Administração Pública Federal para objeto similar, com comparação de especificações técnicas		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.		-

Risco 14	Risco:		Danos aos equipamentos por problemas de transporte e armazenagem
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Equipamentos com mau funcionamento ou totalmente inoperantes
	Dano 2:		Não poderão ser utilizados adequadamente pela ANAC
	Dano 2:		Prejuízo financeiro
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Exigir da CONTRATADA o correto manuseio dos volumes que fazem parte da solução, tanto na fase de transporte quanto na instalação		Equipe de fiscalização
	2	Preparação de ambiente com espaço suficiente para os volumes a serem recebidos, com condições adequadas de segurança e devida proteção contra furto, incêndio, umidade, quedas etc.		Equipe de fiscalização
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	No caso de problemas causados sob responsabilidade da contratada, por exemplo, durante transporte ou descarga: acionamento de garantia; não liberando o aceite definitivo até que seja feita substituição		Equipe de fiscalização
	2	Em caso de dano causado internamente: instauração de processo administrativo para apuração de responsabilidade		SAF e STD

Risco 15	Risco:		Interrupção das atividades da empresa durante a vigência do contrato
	Probabilidade:		Baixa, tendo em vista que as principais empresas do setor têm bastante tempo de mercado e atendem a diversas organizações públicas e privadas
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Limitação no processo de implantação da solução
	Dano 2:		Limitação no serviço de garantia e suporte da solução
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Adequar características que limitem a participação de empresas que possam vir a trazer este tipo de ocorrência		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Garantir que no Edital existam dispositivos que certifiquem a saúde financeira da empresa contratada		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Se a empresa não tiver entregado os equipamentos será mantido em operação o parque instalado (Storages atuais)		STD
	2	Realizar novo processo licitatório		STD e SAF

Risco 16	Risco:		Baixa qualificação técnica dos profissionais da empresa para execução do contrato
	Probabilidade:		Baixa, tendo em vista que as principais empresas do setor têm bastante tempo de mercado e equipes técnicas qualificadas, além do fato que tais serviços serão necessários apenas no momento da instalação dos equipamentos ou durante acionamento da garantia.
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Falhas na instalação e configuração dos equipamentos
	Dano 2:		Limitação no serviço de garantia e suporte da solução
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Adequar características que limitem a participação de empresas que possam vir a trazer este tipo de ocorrência		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Garantir que no Edital existam dispositivos que comprovem a qualidade técnica da equipe técnica da contratada		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Solicitar à contratada a substituição da equipe técnica		STD

Risco 17	Risco:		Qualificação técnica e operacional insuficiente dos Fiscais Técnicos do contrato
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Falhas na fiscalização do contrato
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Efetuar capacitação sobre fiscalização de contrato de TI para os servidores da STD		STD
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Não há.		-

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

<A ser preenchido à medida que forem ocorrendo ações e providências relacionadas ao Gerenciamento de Riscos.>

Data	Id. Risco	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos
30/11/2024	R-02	-	O Risco se materializou. Em razão do Decreto Nº 12.120/2024, que definiu contenção de R$ 15 bi nas despesas discricionárias de 2024, não houve disponibilidade orçamentária para realização do pregão eletrônico em 2024.
30/11/2024	R-02	2	Os artefatos de contratação (ETP e TR) tiveram uma versão finalizada em outubro de 2024, porém não seguiram os trâmites de contratação por falta de recursos orçamentários.
17/03/2025	R-02	1	Foi renovado o contrato de suporte técnico e garantia para os equipamentos de storage atuais, contrato nº 08/2024, com vigência a partir de 07/07/2025 até 07/08/2026.
01/04/2025	R-02	3	A contratação foi priorizada no planejamento orçamentário de 2025. (SEI nº 11361535).

APROVAÇÃO E ASSINATURA

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 94, de 2022, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria nº 15716, de 21 de outubro de 2024.

INTEGRANTE
REQUISITANTE

INTEGRANTE
TÉCNICO

INTEGRANTE
ADMINISTRATIVO

FELIPE SANTOS SARMANHO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
SIAPE 1737746

GUILHERME FERNANDES MENEGAZZO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
SIAPE 1107098

FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO
ANALISTA ADMINISTRATIVO
SIAPE 2389378

<A ser preenchido na fase de Gestão do Contratos:
A Equipe de Fiscalização do Contrato foi instituída pela Portaria nº XXX, de <dia> de <mês> de <ano> (ou outro instrumento equivalente de formalização)>.

FISCAL REQUISITANTE	FISCAL TÉCNICO	FISCAL ADMINISTRATIVO
<Nome> <Cargo> <Matrícula>	<Nome> <Cargo> <Matrícula>	<Nome> <Cargo> <Matrícula>

GESTOR DO CONTRATO

<Nome>
<Cargo>
<Matrícula>

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 10/09/2025, às 10:55, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 10/09/2025, às 11:08, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Guilherme Fernandes Menegazzo, Analista Administrativo, em 10/09/2025, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12023547 e o código CRC 4FAD5039.