SEI/ANAC - 12151008 - Nota Técnica

Aquisição de subsistema de armazenamento de dados (Storage) All-Flash, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e garantia.

Trata-se da solicitação de apreciação pela Diretoria Colegiada ANAC da presente proposta de contratação por meio de procedimento licitatório.

A presente Nota Técnica tem por finalidade fornecer os subsídios necessários à Administração Superior da Anac com vistas à autorização para realização de licitação, na modalidade de Pregão, na forma eletrônica, do tipo Menor Preço, objetivando a aquisição de subsistema de armazenamento de dados (Storage) All-Flash, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e garantia por um prazo de 60 (sessenta) meses, consoante especificações, quantidades e demais condições descritas no edital e seus anexos.

De acordo com o Documento de Formalização da Demanda - DFD (10217340), elaborado pela Gerência de Infraestrutura Tecnológica da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD), esta contratação tem por objetivo a aquisição de solução de armazenamento de dados - storage, com serviço de suporte e garantia, imprescindível para a disponibilidade de serviços de TI e proteção de dados da Anac.

O Estudo Técnico Preliminar - ETP (12033353) apresentou as necessidades e requisitos para a contratação e demonstrou, em especial no item 7 as memórias de cálculo para os quantitativos a serem contratados. Este documento também analisou diferentes opções para aquisição de 01 (um) equipamento de armazenamento All Flash nos itens 8 a 12 para que fosse possível a conclusão de que o objeto ora pretendido e descrito Termo de Referência nº 85/2024 (12114615) é viável e o mais vantajoso para a Anac entre as opções apresentadas.

Consoante expresso pela área demandante, a presente contratação guarda compatibilidade com o planejamento institucional e com os demais instrumentos de planejamento de contratações:

De acordo com a pesquisa de mercado elaborada pela Gerência Técnica de Licitações e Contratos em conjunto com a Equipe de Planejamento da Contratação detalhada na Planilha Pesquisa de Preços (12000335) e no Relatório de Pesquisa de Preços (12000483) a estimativa de custo para a presente contratação é de R$ 3.550.002,05 (três milhões, quinhentos e cinquenta mil, dois reais e cinco centavos), conforme o quadro abaixo:

ITEM	ESPECIFICAÇÃO	CATMAT	UNIDADE DE MEDIDA	CÓD. PMC-TIC	QTDE	VALOR UNITÁRIO	VALOR TOTAL
1	Solução de armazenamento em Disco All Flash com suporte e garantia por 60 meses com no mínimo 416 TB	458073	UN	Não se aplica	1	R$ 3.550.002,05	R$ 3.550.002,05

O objeto demandado é composto de um item, resultando na possível formalização de um contrato para viger por 60 (sessenta) meses.

Destaque-se ainda que a indicação da disponibilidade de créditos orçamentários encontra-se discriminada no Despacho COORC (12014218).

A contratação foi plenamente justificada, bem como submetida à análise da Procuradoria Federal junto a esta Agência Reguladora, que, através do Parecer Jurídico 2702/2025/NLC/ELIC/PGF/AGU (12093158) concluiu pela regularidade jurídica, com ressalvas deste procedimento de contratação, condicionada ao prévio atendimento das recomendações proferidas naquele Parecer. As adequações de ordem técnica foram analisadas e atendidas pela área de tecnologia da informação da ANAC, conforme a Nota Técnica 229/2025/GEIT/STD (12105343); as demais, de caráter administrativo, foram tratadas pela GTLC, consoante Nota Técnica 365/2025/GTLC/GEST/SAF (12115740). Após os ajustes realizados, foi incluída a versão final da Minuta de Edital (12020324), do Termo de Referência (12114615) e da Minuta de Contrato (12132980), que serão submetidos à aprovação da Diretoria Colegiada da ANAC.

Pelo exposto, mediante a anuência subscrita do Gerente Técnico de Licitações e Contratos, solicita-se o encaminhamento dos autos à Gerente de Gestão Estratégica de Recursos para anuência, e posteriormente a remessa do processo ao Superintendente de Administração e Finanças, para que autorize o encaminhamento do processo à Assessoria Técnica (ASTEC), com vistas a submeter a contratação e a minuta de edital e seus anexos à apreciação da Diretoria Colegiada, com a subsequente autorização para abertura da licitação, com fulcro na Instrução Normativa nº 212/2025, bem como no inciso V do art. 9º da Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016.

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 06/10/2025, às 11:38, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 06/10/2025, às 13:45, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 07/10/2025, às 11:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 07/10/2025, às 15:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12151008 e o código CRC CB992CE8.