SEI/ANAC - 12365872

À Gerência de Infraestrutura Tecnológica - GEIT/STD (Unidade Demandante da contratação),

Assunto: Solicitação de subsídios técnicos para análise de Recursos Administrativos.

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD), instruída pelo processo nº 00058.051682/2024-39, para aquisição de subsistemas de armazenamento de dados (Storage) All-Flash, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e garantia por um prazo de 60 (sessenta) meses.

Na sessão pública de 10/11/2025, a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA foi declarada provisoriamente vencedora. Irresignadas com a decisão de habilitação/classificação, duas licitantes interpuseram Recursos Administrativos tempestivamente:

Em respeito ao princípio do contraditório e ampla defesa, a empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA apresentou suas Contrarrazões, refutando os argumentos das recorrentes, conforme documentos Sei! 12363144 (referente ao recurso da Primeiro Time) e Sei! 12363147 (referente ao recurso da WisePath).

Considerando que as razões recursais e contrarrazões envolvem argumentação eminentemente técnica, que foge à capacidade e competência técnica deste Pregoeiro para uma análise segura e fundamentada, encaminho os autos a esta Gerência de Infraestrutura Tecnológica (GEIT/STD), na qualidade de unidade demandante, para elaboração de Parecer Técnico que subsidie a decisão deste Pregoeiro.

Solicita-se que esta Gerência avalie todos os pontos técnicos atacados pelas recorrentes em suas peças recursais, confrontando cada alegação com as justificativas e documentos apresentados nas contrarrazões da recorrida, emitindo posicionamento conclusivo sobre a procedência ou improcedência técnica de cada item questionado.

Ressalta-se que, nos termos do item 9.5 do Edital de Licitação Pregão nº 90021/2025 - Storage (Sei! 12255810):

"O recurso será dirigido à autoridade que tiver editado o ato ou proferido a decisão recorrida, a qual poderá reconsiderar sua decisão no prazo de 3 (três) dias úteis, ou, nesse mesmo prazo, encaminhar recurso para a autoridade superior, a qual deverá proferir sua decisão no prazo de 10 (dez) dias úteis, contado do recebimento dos autos."

Considerando o rito processual, o prazo legal para o juízo de retratação ou manutenção da decisão proferida no pregão com o consequente encaminhamento à autoridade superior por este Pregoeiro encerrar-se-á na terça-feira, dia 25/11/2025.

Desta forma, solicita-se a essa Gerência que forneça os subsídios técnicos até a referida data (25/11), permitindo a tempestiva decisão do recurso por este Pregoeiro.

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 21/11/2025, às 09:36, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12365872 e o código CRC 572C9886.