SEI/ANAC - 12382323 - Nota Técnica

Assunto: Informa sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90021/2025, encaminha para decisão de recurso e subsequente Adjudicação e Homologação.

Esta nota técnica destina-se a informar sobre o resultado do Pregão Eletrônico nº 90021/2025, que tem por objeto a Aquisição de subsistema de armazenamento de dados (Storage) All-Flash, incluindo serviços de instalação, configuração, suporte e garantia por um prazo de 60 (sessenta) meses, conforme condições, quantidades e exigências estabelecidas no Edital e seus anexos.

Como estabelecido no art. 54, §1º, da Lei nº 14.133, de 01/04/2021, a convocação das empresas foi efetuada mediante a publicação do Aviso de Licitação nos seguintes meios: Portal Nacional de Contratações Públicas (PNCP), Diário Oficial da União (Sei! 12261638), Jornal de grande circulação (Sei! 12261637), Portal de compras do governo federal (gov.br/compras) e no portal da ANAC, ficando definida a data inicial de 10/11/2025 para a realização da sessão pública.

No prazo definido em edital foram recebidos alguns pedidos de esclarecimentos, os quais foram respondidos e publicados tempestivamente no sistema para conhecimento de todos os concorrentes. Não houve impugnação ao Edital.

No dia e hora previamente designados, conforme relato constante do Termo de julgamento e habilitação - Pregão 90021/2025 (Sei! 12324475), a sessão pública foi iniciada com participação de 12 (doze) empresas para o Item 1, garantindo, assim, competição na disputa do Pregão.

Após a fase de lances, a melhor classificada foi a empresa licitante COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 01.181.242/0003-53, com proposta no valor total de R$ 1.067.900,00 (um milhão, sessenta e sete mil e novecentos reais). A licitante apresentou sua Proposta Comercial (Sei! 12324355), que foi analisada e verificou-se o atendimento das especificações constantes do edital e seus anexos. Diante disso, com a aprovação da equipe técnica (Sei! 12324391), a proposta comercial foi aceita e, tendo apresentado todos os documentos exigidos no edital para habilitação (Sei! 12324380), a licitante Compwire Informática Ltda foi habilitada e declarada vencedora do certame.

Nos momentos imediatamente após o término do julgamento das propostas; e após o ato de habilitação, nos termos do inciso I do § 1º do art. 165 da Lei 14.133/2021, c/c o art. 40 da IN SEGES/ME nº 73/2022, foi concedido prazo para que as licitantes manifestassem, em campo próprio no sistema, sua intenção de recorrer das decisões.

Houve manifestação de intenção de recurso pelas empresas PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA e WISEPATH TECNOLOGIA LTDA. Os recursos foram devidamente apresentados tempestivamente e contrarrazoados também tempestivamente pela empresa vencedora e recorrida.

Após análise técnica consubstanciada na Nota Técnica nº 276/2025/GEIT/STD (Sei! 12366252) e análise de mérito do Pregoeiro no documento Anexo Decisão do Pregoeiro - Recursos (Sei! 12368267), os recursos foram julgados improcedentes.

Em vista do exposto e, consoante o disposto no inciso IV, do art. 71 da Lei 14.133/21 e nos termos do art. 8º e do anexo da Instrução Normativa nº 212 desta Autarquia, datada de 19/05/2025 e na legislação pertinente à modalidade licitatória pregão, submetemos os procedimentos à apreciação do Superintendente de Administração e Finanças para decisão final quanto aos recursos interpostos. Entendendo como regular o feito e mantida a decisão de improcedência dos recursos, recomenda-se que se proceda com a Adjudicação e a Homologação do certame no sistema, conforme disposto no IV, do art. 71 da Lei 14.133/21.

Por fim, solicito que, caso a autoridade competente decida por manter a decisão do Pregoeiro, adjudicar o objeto à vencedora e homologar o Pregão nº 90021/2025, o processo seja encaminhado à GTPO para emissão da Nota de Empenho em favor da empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 01.181.242/0003-53, e à GTLC para formalização do Contrato nº 044/2025 junto à empresa adjudicatária do certame.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, havendo a homologação do certame para a contratação em pauta, formalizar-se-á o Contrato nº 044/2025, o qual será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142544.

Conheço dos recursos interpostos pelas empresas PRIMEIRO TIME INFORMÁTICA LTDA e WISEPATH TECNOLOGIA LTDA para, no mérito, NEGAR-LHES PROVIMENTO, ratificando os termos da decisão do Pregoeiro e da Nota Técnica nº 276/2025/GEIT/STD;

ADJUDICO o objeto do Pregão nº 90021/2025 à empresa COMPWIRE INFORMÁTICA LTDA, CNPJ 01.181.242/0003-53;

Encaminhe-se o processo à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento para emissão da nota de empenho em favor da empresa adjudicatária do Pregão;

Posteriormente, encaminhe-se à Gerência Técnica de Licitações e Contratos para providências quanto à formalização do respectivo Termo de Contrato;

Documento assinado eletronicamente por Bruno Silva Fiorillo, Pregoeiro(a), em 25/11/2025, às 19:11, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 26/11/2025, às 09:20, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 26/11/2025, às 10:50, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 26/11/2025, às 11:10, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12382323 e o código CRC 17BA84B3.