Timbre

Despacho

À STD

Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.

 

Em atenção ao Despacho GTTT (SEI 11286654) solicitamos indicação da justificativa para inclusão intempestiva do item no PCA 2025, conforme artigo 16 do Decreto 10.947 de 25 de janeiro de 2022:

"Art. 16. Durante o ano de sua execução, o plano de contratações anual poderá ser alterado, por meio de justificativa aprovada pela autoridade competente."

Atenciosamente,

THIAGO TRINDADE DAISSON SANTOS

Gerente Técnico de Assessoramento

 

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Documento assinado eletronicamente por Thiago Trindade Daisson Santos, Gerente Técnico, em 20/03/2025, às 11:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11309369 e o código CRC C837302F.

Referência: Processo nº 00058.024282/2024-51 SEI nº 11309369