Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos - SAS para a contratação de solução de TI para o processo de coordenação e alocação de slots.

Informa-se que o custo estimado para a referida contratação será de R$ 2.322.411,36 (dois milhões, trezentos e vinte e dois mil, quatrocentos e onze reais e trinta e seis centavos).

Dessa forma, encaminha-se este processo com solicitação de informação quanto à existência de disponibilidade orçamentária para cobertura da despesa decorrente da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

ANA CRISTINA ARAÚJO MOURA

Gerente Técnica de Licitações e Contratos Substituta

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnica, Substituta, em 18/07/2025, às 14:06, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11755747 e o código CRC 581CED91.

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