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AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Histórico de Revisões

Data

Versão

Descrição

Fase*

Autor

15/07/2025

1.0

Finalização da primeira versão do documento.

PCTIC

Luciana Marques Ribeiro Alves Veiga

Artur Brandão Sampaio Santos

Fabiano Benedito de Siqueira Bento

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

 

INTRODUÇÃO

 O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da ANAC está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Parâmetros são utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto constantes na Política de Riscos da Anac, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato).

 

Probabilidade

Impacto

Muito baixa

Inexistente

Baixa

Pequeno

Média

Moderado

Alta

Grande

Muito Alta

Extremo

 

Para efeito desta análise, consideram-se as seguintes definições, constantes na Política de Riscos supracitada:

 

 

 

A figura a seguir apresenta o Apetite a Risco da Organização:
 

 

A combinação da probabilidade e impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz de Apetite ao Risco. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, devem-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

Foram descritos os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de contratação e da gestão contratual, além dos riscos de a Solução não alcançar os resultados pretendidos com a contratação, nos termos do Art. 38, inciso I da IN01/2019/SGD/ME.

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos que a ocorrência do evento relacionado ao risco poderia provocar, bem como sua probabilidade. Para que esses riscos sejam mitigados, foram definidas as ações de prevenção e contingência bem como seus respectivos responsáveis.

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 1, de 2019.
 

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:
 

Id

Risco

Relacionado ao (à):  1

P 2

I 3

Nível de Risco

(P x I) 4

R01

Alteração do escopo dos serviços a serem contratados.

Planejamento da Contratação

Baixa

Moderado

 

R02

Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação.

Planejamento da Contratação

Baixa

Grande

  

R03

Litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos.

Planejamento da Contratação

Baixa

Moderado

 

R04

Atrasos nas atividades administrativas e consequente acúmulo de produtos a atestar, gerando atrasos em pagamentos devido à falta de capacitação em atividades de gestão e fiscalização de contratos pelo gestor e fiscais do contrato.

Gestão Contratual

Baixa

Moderado

 

R05

Dotação orçamentária insuficiente para contratação da empresa.

Planejamento da Contratação

Média

Extremo

 

R06

Não cumprimento dos prazos para início de vigência do suporte.

Gestão Contratual e Solução Tecnológica

Média

Moderado

 

R07

Não aprovação da contratação por parte da Diretoria da ANAC em razão dos requisitos definidos na contratação.

Planejamento da Contratação

Baixa

Grande

 

R08

Contratação da solução de TIC após o fim da vigência do Contrato atual.

Planejamento da Contratação

Baixa

Grande

 

R09

Descontinuidade da solução de TIC quando do fim da vigência das licenças atuais e início da vigência das novas licenças.

Gestão Contratual

Baixa

Grande

 

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

1 A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

2 Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

3 Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

4 Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

 

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

 A seguir são apresentados os riscos identificados pela equipe de planejamento da contratação.
 

Risco 01

Risco:

Alteração do escopo dos serviços a serem contratados.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Moderado

Dano 1:

Objeto de contratação não coincidente com a demanda da área requisitante e consequentemente não atendimento da necessidade.

Dano 2:

Atraso na contratação numa eventual reanálise.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Levantamento detalhado dos requisitos pela área requisitante.

Equipe de Planejamento da Contratação

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Elaborar novamente todos os artefatos baseados numa eventual reavaliação das necessidades da Agência

Equipe de Planejamento da Contratação

 

Risco 02

Risco:

Baixa qualidade dos artefatos produzidos ao longo do processo de contratação.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Grande

Dano 1:

Rejeição ou pedido de esclarecimentos pela Diretoria.

Dano 2:

Rejeição do processo pela área jurídica.

Dano 3:

Atraso no processo de contratação conforme prazos previstos no PDTI.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Revisar periodicamente os artefatos com todos os envolvidos no processo de contratação de forma a garantir a sua qualidade.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Reuniões de acompanhamento do processo de contratação.

Equipe de Planejamento da Contratação

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Elaborar novamente todos os artefatos.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Responder, tempestivamente, às recomendações e às determinações emanadas pela Área jurídica e, caso necessário, proceder à alteração dos artefatos, a fim de que não apresentem tópicos obscuros ou incoerências jurídicas.

Equipe de Planejamento da Contratação

 

Risco 03

 

 

Risco:

Litígios com a contratada e atrasos no aceite e pagamento de produtos devido à falta de critérios institucionalizados para aferição e aceitação de produtos.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Moderado

Dano 1:

Atraso na conclusão do processo de contratação e na disponibilização do serviço à Anac.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Na medida do possível, ter um Termo de referência claro, sem requisitos dúbios e com modelos de contratação ortodoxos.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Definição de um NMSE (Nível Mínimo de Serviço Exigidos) claro e objetivo.

Equipe de Planejamento da Contratação

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Não se aplica.

-

 

Risco 04

 

 

Risco:

Atrasos nas atividades administrativas e consequente acúmulo de produtos a atestar, gerando atrasos em pagamentos devido à falta de capacitação em atividades de gestão e fiscalização de contratos pelo gestor e fiscais do contrato.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Moderado

Dano 1:

Não atendimento às necessidades da Agência.

Dano 2:

Atraso na contratação numa eventual reanálise.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Prazos e rotinas administrativas bem definidos no TR.

Equipe de de Gestão Contratual

2

Manter comunicação efetiva com preposto do contrato para que as evidências de entregas sejam enviadas tempestivamente agilizando o processo de faturamento.

Equipe de de Gestão Contratual

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Reciclagem de equipe de fiscalização.

Equipe de de Gestão Contratual

 

Risco 05

 

 

Risco:

Dotação orçamentária insuficiente para contratação da empresa.

Probabilidade:

Média

Impacto:

Extremo

Dano 1:

Serviço não prestado e necessidades da Agência não atendidas.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Garantir o alinhamento da contratação com o PDTI e o PAC - Plano Anual de Contratação.

Equipe de Planejamento da Contratação

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Transferir dotação orçamentária de outra área da Agência.

Área de Orçamentos

 

Risco 06

 

 

Risco:

Não cumprimento dos prazos para início de vigência do suporte.

Probabilidade:

Média

Impacto:

Moderado

Dano 1:

Atraso no recebimento do serviço contratado.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Enfatizar os prazos contratuais na Reunião Inicial do Contrato.

Equipe de Fiscalização

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Não se aplica.

-

 

Risco 07

 

 

 

Risco:

Não aprovação da contratação por parte da Diretoria da ANAC em razão dos requisitos definidos na contratação.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Grande

Dano 1:

Necessidades de negócio e tecnológicas não atendidas.

Dano 2:

Impossibilidade de a ANAC cumprir sua missão institucional relacionada à atividade de coordenação de slots.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Demonstrar à Diretoria a imprescindibilidade da contratação para a Agência.

Equipe de Planejamento da Contratação;

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS)

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Alocar integralmente a equipe técnica de TI e demandante para refazimento e ajustes dos artefatos.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Executar temporariamente de modo manual algumas das principais atividades de coordenação de slots, uma vez que o quadro de servidores lotados na GTRC/GEAM/SAS não é suficiente para absorver a totalidade dessas atividades sem um sistema automatizado de TI (software) para a coordenação de slots. Persistindo a indisponibilidade do sistema, encaminhar à Diretoria da ANAC a descoordenação dos aeroportos.

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS)

 

Risco 08

 

 

 

Risco:

Contratação da solução de TIC após o fim da vigência do Contrato atual.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Grande

Dano 1:

Interrupção ou limitação nos serviços prestados pela Coordenação de Slots da ANAC.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Planejar o processo de contratação de forma tempestiva e criteriosa quanto aos aspectos administrativos, econômico-financeiros, legais e normativos, técnicos, logísticos, tecnológicos e operacionais relativos ao objeto a ser contratado.

Equipe de Planejamento da Contratação

2

Interagir, sistematicamente, com as Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS), Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD) e Superintendência de Administração e Finanças (SAF), bem como, requerer interação com a Procuradoria e a Diretoria da ANAC, quanto a ações e prazos previstos no planejamento da contratação.

Equipe de Planejamento da Contratação

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Executar temporariamente de modo manual algumas das principais atividades de coordenação de slots, uma vez que o quadro de servidores lotados na GTRC/GEAM/SAS não é suficiente para absorver a totalidade dessas atividades sem um sistema automatizado de TI (software) para a coordenação de slots. Persistindo a indisponibilidade do sistema, encaminhar à Diretoria da ANAC a descoordenação dos aeroportos.

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS)

 

Risco 09

 

 

 

 

Risco:

Descontinuidade da solução de TIC quando do fim da vigência das licenças atuais e início da vigência das novas licenças.

Probabilidade:

Baixa

Impacto:

Grande

Dano 1:

Interrupção ou limitação nos serviços prestados pela Coordenação de Slots da ANAC.

Tratamento:

Mitigar

Id

Ação Preventiva

Responsável

1

Ser tempestivo na produção dos artefatos com a antecedência necessária para que as novas licenças entrem em vigor logo ao fim da vigência das anteriores.

Equipe de Planejamento da Contratação

Id

Ação de Contingência

Responsável

1

Proceder à contratação da Solução de TIC em caráter emergencial, segundo disposições do inciso VIII do art. 75 da Lei nº 14.133/2021, caso reste configurada como grave e não solucionável a situação de descontinuidade.

Equipe de Planejamento da Contratação;

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS);

Superintendência de Tecnologia e Transformação Digital (STD);

Superintendência de Administração e Finanças (SAF);

Procuradoria e Diretoria da ANAC

2

Executar temporariamente de modo manual algumas das principais atividades de coordenação de slots, uma vez que o quadro de servidores lotados na GTRC/GEAM/SAS não é suficiente para absorver a totalidade dessas atividades sem um sistema automatizado de TI (software) para a coordenação de slots. Persistindo a indisponibilidade do sistema, encaminhar à Diretoria da ANAC a descoordenação dos aeroportos.

Superintendência de Acompanhamento de Serviços Aéreos (SAS)

 

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

Data

Id. Risco

Id. Ação

Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos

17/07/2025

R05

-

 O risco está sendo monitorado junto a SAF por meio de consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária (Despacho 11755747).

 

 

 

 

 

 

 

 

 

APROVAÇÃO E ASSINATURA

 Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 1, de 2019, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria nº 16472, 26 de fevereiro de 2025 (SEI 11222034).

 

INTEGRANTE
REQUISITANTE

INTEGRANTE
TÉCNICO

INTEGRANTE
ADMINISTRATIVO

 

LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES VEIGA

 

 

 

ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS

 

 

FABIANO BENEDITO DE SIQUEIRA BENTO

 

 

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Artur Brandao Sampaio Santos, Técnico(a) Administrativo(a), em 21/07/2025, às 15:03, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 21/07/2025, às 15:18, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

logotipo

Documento assinado eletronicamente por Luciana Marques Ribeiro Alves, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 21/07/2025, às 15:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11805479 e o código CRC C6554244.