Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 41ª Reunião Administrativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 28 a 31.10.2025:
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Processo |
00058.024282/2024-51 |
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Assunto |
Proposta de contratação de solução de TI para o processo de coordenação e alocação de slots |
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Relator |
Diretor-Presidente, Tiago Faierstein |
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Deliberação |
Aprovada, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-P 12223950, a contratação direta, por inexigibilidade de licitação, da sociedade empresária L CRISTINA DE SA MAGALHAES STEVN – ME, para a prestação do serviço, na forma de licença de uso do software de coordenação de slots PDC-SCORE, por um período de 4 (quatro) anos, prorrogável por até 10 (dez) anos |
À Superintendência de Administração e Finanças, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 03/11/2025, às 21:34, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12290791 e o código CRC DC05D012. |
| Referência: Processo nº 00058.024282/2024-51 | SEI nº 12290791 |