SEI/ANAC - 12291818

Autorizada a contratação direta por meio da Certidão de Deliberação (sei! 12290791), nos termos do inciso VIII do art. 72 da Lei nº 14.133/21 e, divulgado o Ato que autoriza a Contratação Direta nº 56/2025 (sei! 12296158), conforme estabelece o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/21, solicita-se autorização do Senhor Superintendente de Administração e Finanças para emissão da nota de empenho para cobertura da despesa.

Ademais, cabe informar à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade que, para a contratação em pauta, formalizar-se-á o Contrato nº 40/ANAC/2025, o qual será registrado no sistema SIAFIWEB sob o código RCA142540.

Por fim, os autos deverão retornar a esta Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para a continuidade do processo de contratação.

1. Atendidos o inciso VIII e o parágrafo único do art. 72 da Lei nº 14.133/21, autorizo a Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO) a emitir a nota de empenho para a cobertura da despesa.

2. Encaminhe-se à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC), para registro do código RCA142540 no sistema SIAFIWEB.

3. Posteriormente, à Gerência Técnica de Licitações e Contratos (GTLC), para providências relacionadas a continuidade do processo de contratação.

Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnico(a), Substituto(a), em 05/11/2025, às 10:56, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Gerente, em 05/11/2025, às 15:59, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 05/11/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12291818 e o código CRC CA86E7B6.