AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
proposta de portaria
Solicita-se atuação da Gerência Técnica de Assessoramento (GTAS/SAF), no intuito de viabilizar a publicação da Portaria de designação da Equipe de Fiscalização do Contrato nº 40/ANAC/2025, no BPS (Boletim Pessoal e Serviços), conforme minuta proposta, em anexo.
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Designa Equipe de Gestão e Fiscalização do Contrato. |
O SUPERINTENDENTE DE ADMINISTRAÇÃO E FINANÇAS, no uso da atribuição que lhe confere o art. 37, inciso X, do Regimento Interno, aprovado pela Resolução nº 381, de 14 de junho de 2016, tendo em vista o disposto no art. 117 da Lei nº 14.133, de 01 de abril de 2021, na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 23 de dezembro de 2022, e na Portaria nº 10.502/SAF, de 8 de fevereiro de 2023, e considerando o que consta do processo nº 00058.024282/2024-51,
RESOLVE:
Art. 1º Designar os servidores abaixo relacionados para compor, a Equipe de Fiscalização responsável pelo acompanhamento do Contrato nº 40/ANAC/2025, firmado com a empresa L CRISTINA DE SA MAGALHAES STEVN – ME, CNPJ: 28.976.906/0001-65, que tem por objeto a contratação de serviço, na forma de licença de uso, de solução de TI para o processo de coordenação e alocação de slots:
I - Gestor do Contrato:
a) RODRIGO NEVES MARTINS, e-mail rodrigo.neves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4473, na qualidade de titular;
b) LUCIANA MARQUES RIBEIRO ALVES VEIGA, e-mail luciana.alves@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4473, na qualidade de substituta.
II - Fiscal Requisitante do Contrato:
a) MIRACY DANTAS SEPULVIDA, e-mail miracy.sepulvida@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4473, na qualidade de titular;
b) GUERTH LEVAY DE CARVALHO REIS, e-mail guerth.reis@anac.gov.br, contato telefônico nº (61) 3314-4473, na qualidade de substituto.
III - Fiscal Técnico do Contrato:
a) ARTUR BRANDÃO SAMPAIO SANTOS, e-mail artur.santos@anac.gov.br, contato telefônico n° (61) 3314-4172, na qualidade de titular;
b) SAMUEL ALBUQUERQUE MARINHO DE ANDRADE, e-mail samuel.andrade@anac.gov.br, contato telefônico n° (61) 3314-4544, na qualidade de substituto.
IV- Fiscal Administrativo do Contrato:
a) MARIA DE FÁTIMA FREITAS GONÇALVES GUIMARÃES, e-mail fatima.guimaraes@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8722, na qualidade de titular; e
b) MANUEL JOÃO DOS SANTOS SALDIDA, e-mail manuel.saldida@anac.gov.br, contato telefônico nº (81) 4042-8724, na qualidade de substituto.
Art. 2º As atribuições de fiscalização estão previstas na Instrução Normativa SGD/ME nº 94, de 2022, subsidiadas pelas atribuições previstas no Módulo IV do Manual de Fiscalização de Contratos Administrativos da ANAC, aprovado pela Portaria nº 5.627/SAF, de 4 de agosto de 2021.
Art. 3º Esta Portaria entra em vigor na data de sua publicação e terá vigência até o término do prazo da validade contratual.
ALBERTO EDUARDO ROMEIRO JUNIOR
 | Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 10/11/2025, às 15:05, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12304070 e o código CRC 5EF747A1. |
| Referência: Processo nº 00058.024282/2024-51 | SEI nº 12304070 |