Termo de Ciência
INTRODUÇÃO
O Termo de Ciência visa obter o comprometimento formal dos empregados da Contratada diretamente envolvidos na contratação quanto ao conhecimento da declaração de manutenção de sigilo e das normas de segurança vigentes no órgão/entidade.
No caso de substituição ou inclusão de empregados da contratada, o preposto deverá entregar ao Fiscal Administrativo do Contrato os Termos de Ciência assinados pelos novos empregados envolvidos na execução dos serviços contratados.
Referência: Art. 18, Inciso V, alínea “b” da IN SGD/ME Nº 94/2022 OU Art. 18, Inciso V, alínea “b” da IN SGD/ME Nº 1/2019 OU Art. 19, Incivo V, alínea "b" da IN SLTI/MPOG Nº 04/2014 (verificar no respectivo Contrato).
IDENTIFICAÇÃO
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CONTRATO N° |
040/ANAC/2025 |
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OBJETO |
Licença de uso de software para coordenação de slots a ser utilizado no processo de alocação e monitoramento de slots em aeroportos com limitações de capacidade aeroportuária, com interação direta com empresas aéreas e operadores de aeroportos, compreendendo: implantação, configuração, operacionalização, manutenção do software, produção do sistema, suporte técnico operacional e disponibilização de acesso, para atendimento das necessidades da Agência Nacional de Aviação Civil – Anac, nas condições estabelecidas no Termo de Referência (SEI nº 12149335). |
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CONTRATADA |
L CRISTINA DE SÁ MAGALHÃES STEVN LTDA |
CNPJ |
28.976.906/0001-65 |
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PREPOSTO |
LARISSA CRISTINA DE SÁ MAGALHÃES STEVN |
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GESTOR DO CONTRATO |
RODRIGO NEVES MARTINS (SIAPE 1579881) |
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CIÊNCIA
Por este instrumento, os funcionários abaixo identificados declaram ter ciência e conhecer o inteiro teor do Termo de Compromisso de Manutenção de Sigilo e as normas de segurança vigentes da Contratante.
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Funcionários da Contratada |
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Nome |
Matrícula |
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LARISSA CRISTINA DE SÁ MAGALHÃES STEVN |
621.074.703-5 |
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Brasília, 03 de dezembro de 2025.
 | Documento assinado eletronicamente por Larissa Cristina de Sá Magalhães Stevn, Usuário Externo, em 03/12/2025, às 17:00, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12416879 e o código CRC ACE7A153. |