SEI/ANAC - 12135654 - Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras

A publicação da Instrução Normativa nº 200, de 25 de março de 2024, pela ANAC, estabeleceu diretrizes específicas para o Processo de Gerenciamento de Riscos à Segurança Operacional, tornando imprescindível que os servidores da Agência estejam devidamente capacitados para interpretar e aplicar tais normas de forma consistente. Nesse contexto, o curso “ISO 31000 Gestão de Riscos – Interpretação e Implementação” apresenta-se como ferramenta estratégica para garantir que as áreas envolvidas compreendam os conceitos fundamentais e as práticas necessárias à gestão de riscos, promovendo uniformidade na aplicação dos procedimentos e fortalecendo a governança institucional.

Além disso, a realização do curso in company, na modalidade online, contribui para o nivelamento do conhecimento dos servidores não apenas da Assessoria de Segurança Operacional (Assop), mas também das demais unidades técnicas da Agência que atuam diretamente com a temática de riscos de segurança operacional. Essa abordagem integrada amplia a disseminação de boas práticas e favorece o alinhamento entre as diferentes áreas, reduzindo a fragmentação e assegurando maior eficiência na implementação das diretrizes normativas. Ademais, trata-se de componente obrigatório da trilha de capacitação “Gestão de Risco à Segurança Operacional”, integrante do Programa Específico de Segurança Operacional (PECSO), o que reforça sua relevância para o desenvolvimento institucional.

Inicialmente, estavam previstas apenas sete vagas para servidores da Assop, autorizadas pela SGP. Entretanto, a proposta apresentada pela empresa Bureau Veritas, de ofertar o curso na modalidade in company com até 20 participantes, mostrou-se mais vantajosa, pois além de reduzir o custo final, viabiliza a participação de servidores de outras unidades técnicas da ANAC que também lidam com questões de gestão de riscos de segurança operacional. Essa ampliação de vagas fortalece a capacitação coletiva, otimiza recursos e contribui diretamente para o cumprimento das diretrizes da IN nº 200/2024, consolidando um ambiente institucional mais preparado e alinhado às melhores práticas internacionais de gestão de riscos.

Portanto, a contratação do curso “ISO 31000 Gestão de Riscos – Interpretação e Implementação” é justificada pela sua relevância estratégica e aderência direta às necessidades institucionais, especialmente diante das novas diretrizes estabelecidas pela IN nº 200/2024. A capacitação não apenas supre lacunas existentes no conhecimento dos servidores, mas também garante o alinhamento das práticas de gestão de riscos em toda a Agência, em consonância com o PECSO. Diferentemente dos cursos atualmente disponibilizados por instituições como a ENAP, que se concentram majoritariamente em aspectos teóricos, este treinamento proporciona uma abordagem prática voltada à interpretação e implementação da norma, favorecendo a aplicação imediata dos conceitos à realidade da ANAC. Trata-se de uma iniciativa que potencializa a eficiência dos processos internos, amplia a integração entre as unidades técnicas e fortalece a governança da segurança operacional. Assim, a ANAC estará mais bem preparada para enfrentar os desafios regulatórios e institucionais com maior consistência, consolidando seu papel essencial na promoção de um sistema de aviação civil seguro e eficaz.

A empresa contratada deverá proporcionar treinamento online voltado para a interpretação e implementação da ISO 31000, que trata de Gestão de Riscos. O treinamento deverá incluir módulos sobre termos e definições relacionados à ISO, ferramentas relacionadas à gestão de riscos, aplicação da metodologia à área de negócio, além de exercícios e atividades.

A instituição a ser contratada deverá apresentar sólida experiência em capacitação de profissionais, comprovada por meio de atestados de capacidade técnica e/ou histórico de sucesso com outras organizações de perfil similar. Todos os profissionais designados para o treinamento devem possuir ampla experiência prática nas áreas de gestão, além de formação acadêmica compatível.

O serviço será prestado em um formato online síncrono, totalizando 16 horas de treinamento, dividas em dois dias de 8h.

A empresa contratada deverá fornecer os materiais didáticos necessários ao treinamento a ser realizado.

Quanto aos critérios e práticas de sustentabilidade, não há aplicabilidade neste caso, dado o foco do treinamento.

A Bureau Veritas é uma empresa global, com mais de 190 anos de atuação no mercado, sendo reconhecida pela excelência em serviços de avaliação de conformidade, certificação e capacitação. Presente em mais de 140 países, a empresa atende organizações públicas e privadas de diversos setores, sempre com foco em qualidade, segurança e sustentabilidade.

A Bureau Veritas utiliza metodologias consolidadas internacionalmente, aliando conhecimento técnico e aplicação prática para oferecer treinamentos que atendem às demandas específicas de seus clientes. O curso proposto à ANAC segue esse padrão de excelência, garantindo uma formação consistente e alinhada às melhores práticas globais de gestão de riscos. O treinamento proposto para a Agência inclui 16 horas online, com uma turma de até 20 servidores.

LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR:

A adoção da modalidade in company justifica-se pela oportunidade de oferecer um treinamento mais alinhado às especificidades da organização. Esse formato permite uma maior customização do conteúdo e da metodologia, favorecendo a aplicação prática do conhecimento no ambiente de trabalho e o desenvolvimento de competências diretamente relacionadas às atividades desempenhadas pelas equipes. Além disso, a realização do treinamento em uma turma fechada para a Agência traz benefícios como maior engajamento e integração dos participantes, o que potencializa os resultados de aprendizagem.

A escolha da Bureau Veritas como empresa executora fundamenta-se em sua reconhecida liderança mundial em serviços de certificação e avaliação de conformidade e na sólida experiência de mais de 20 anos na oferta de treinamentos in company e soluções customizadas. A empresa destaca-se pela qualidade de seu corpo docente, formado por profissionais de referência no mercado, e por uma metodologia moderna e em constante aprimoramento, que proporciona uma experiência de aprendizado dinâmica, objetiva e eficaz. A Bureau Veritas é reconhecida por ter capacitado mais de 90 mil pessoas em todos os setores e níveis no Brasil, ter atendido mais de 3 mil empresas e possuir mais de 120 instrutores personalizados.

Treinamento ISO 31000 Gestão de Riscos – Interpretação e Implementação a ser realizado na modalidade in company, direcionado para 20 servidores da Assessoria de Segurança Operacional (Assop), Superintendência de Aeronavegabilidade (SAR), Superintendência de Inteligência e Ação Fiscal (SFI), Superintendência de Infraestrutura Aeroportuária (SIA), Superintendência de Pessoal da Aviação Civil (SPL) e Superintendência de Padrões Operacionais (SPO). O treinamento será composto por dois dias de curso online e deverá abordar assuntos como termos e definições relacionados à ISO, ferramentas relacionadas à gestão de riscos, aplicação da metodologia à área de negócio, além de exercícios e atividades.

Contratação de 01 (um) curso in company na modalidade online para 20 (vinte) servidores da ANAC, com carga horária total de 16 (dezesseis) horas, em data a ser definida entre a contratante e a contratada.

A prestação do serviço é indivisível, pois se trata de um único treinamento, cujos componentes curriculares foram planejados para serem ministrados de forma integrada e relacionada para que não haja prejuízo aos objetivos do treinamento.

A contratação está relacionada ao Objetivo Estratégico “OE2: Garantir a segurança da aviação civil” do Plano Estratégico 2020-2026 da Anac.

DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS:

A contratação do curso “ISO 31000 Gestão de Riscos – Interpretação e Implementação” na modalidade in company representa uma solução de impacto em termos de economicidade e otimização de recursos institucionais. A proposta apresentada pela empresa Bureau Veritas, que permite a participação de até 20 servidores em uma única turma, possibilita redução significativa de custos em comparação à inscrição individual em turmas abertas, além de eliminar despesas adicionais com deslocamento e diárias. A realização do treinamento em formato online potencializa ainda mais o aproveitamento dos recursos humanos e materiais, permitindo a participação simultânea de servidores de diferentes unidades, sem prejuízo às atividades regulares da Agência. Ademais, o nivelamento de conhecimentos e a disseminação de práticas padronizadas em gestão de riscos promovem ganhos de eficiência operacional e sinergia entre as áreas técnicas, resultando em melhor utilização do capital intelectual existente e em maior retorno institucional sobre o investimento realizado.

Não há necessidade de adaptação direta ao ambiente físico para início da prestação dos serviços, pois o curso será prestado na modalidade online.

Declara-se com base nas informações acima, que a contratação é viável e necessária para atender ao disposto na IN 78/2014.

Documento assinado eletronicamente por Helena Wagner Umbelino, Agentes de Integração de Capacitação e Desenvolvimento, em 16/10/2025, às 15:15, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Bernardo Tomaz de Castro, Chefe da Assessoria de Segurança Operacional, em 16/10/2025, às 16:13, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12135654 e o código CRC 2B15E717.

Nº do item	Descrição	Qtd.	Valor unitário (R$)	Valor total (R$)
1	Curso “ISO 31000 Gestão de Riscos – Interpretação e Implementação	1	R$ 4.800,000	R$ 4.800,00