DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

A ANAC como agência reguladora e fiscalizadora da Aviação Civil no Governo Federal, possui abrangência nacional, e para tal, necessita de uma infraestrutura de comunicação de dados que atenda essa necessidade. Sua presença está distribuída em todas as regiões do país.

No ano de 2020, a Agência Nacional de Aviação Civil contratou o serviço de rede de longa distância (WAN) para interligação de suas unidades, utilizando um backbone MPLS (Multiprotocol Label Switching), com capacidade de prover comunicação de dados, voz e imagens, por comutação de pacotes IP (Internet Protocol). A documentação da contratação está contida no processo 00058.027555/2019-51.

Atualmente, as seguintes localidades, com suas respectivas bandas, são atendidas pelo serviço:
 

Foram fatores determinantes para definir a abrangência do serviço de conexão de dados de longa distância, a implementação do projeto de Regionalização da ANAC (Relatório de Regionalização - Sei! n° 2453900), onde constam algumas decisões que resumidamente, e fundamentalmente, reduzirão a estrutura atual da Agência para 07 unidades, nas cidades de Brasília, São Paulo, Rio de Janeiro, Manaus, Porto Alegre, Recife e Belo Horizonte. Para isso estabeleceu-se um horizonte de 10 anos para realização de todos os ajustes necessários. Decisão posterior manteve as unidades de Fortaleza, Salvador, Manaus, Curitiba, Campinas e Vitória, sendo esse cenário estável desde 2020.

Outro fator importante que impacta na demanda e, consequentemente, na largura de banda dos links de dados a ser contrato foi a adoção do Programa de Gestão por Desempenho (PDG) denominado Anac+. O programa foi adotado durante a pandemia da COVID-19 e flexibilizou o local de trabalho dos servidores da Anac, permitindo que em grande parte dos casos o servidor execute suas atividades em modo de teletrabalho. O programa tem sido exitoso e mantido até a presente data, assim é necessário que a estimativa da demanda que será feito no ETP considere esse fator, mas que também considere situações de pico quando em momentos de encontros programados muitos de servidores e colaboradores são convocados a estarem presencialmente no escritório.

Por meio do contrato 022/ANAC/2020 (SEI! 4966693) a CLARO S.A., foi contratada para fornecer o serviço, com início em 09/11/2020 e encerramento em 09/11/2023, com prorrogação até o limite de 60 meses, a qual expira em 09/11/2025. Visando a continuidade e disponibilidade dos serviços de TI, bem como a conectividade das unidades da Anac e tendo em vista que o contrato 022/ANAC/2022 expira em 09/11/2025, faz-se necessário nova contratação para o serviço de rede de longa distância (WAN).

Entretanto a tecnologia escolhida e contratada à época, em 2020, foi aquela denominada MPLS (Multiprotocol Label Switching). É oportuno que no Estudo Técnico Preliminar (ETP) sejam consideradas tecnologias mais modernas e consolidadas no mercado de TI que atendam às necessidades da Anac, eventualmente com maior flexibilidade, gestão e controles, e quiçá a custo menor. Também é oportuno considerar a possibilidade de consolidação de contratos existentes de infraestrutura de TI, tal como preconiza o objetivo estratégico definido no PDTI 2024-2026, expresso na forma do Objeto Estratégico 5, destado na imagem abaixo:

* grifo nosso

Assim é importante avaliar no ETP cenários de contratação de rede de comunicação como serviço (NaaS - Network as a Service), onde se incluiria o fornecimento de switches e pontos de rede LAN, visando redução do número de contratos da STD e possível economia direta com os custos de contratos, ou indireta com a redução da complexidade de gestão de múltiplos contratos e redução do risco de integração.

JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA

Não se aplica.

MATERIAIS/SERVIÇOS

Materiais

4.2                       Serviços

* Valores estimados conforme o valor vigente do contrato atual definidos no TERCEIRO TERMO ADITIVO (SEI n° 10047153) aplicada uma margem de correção de 9%.

CONTRATAÇÕES RELACIONADAS

Não se aplica

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

ALINHAMENTO DA NECESSIDADE AO PDTIC

DADOS PESSOAIS

A solução de infraestrutura objeto da contratação não trata ou armazena dados pessoais. A solução permitirá, contudo, a comunicação de dados entre os data centers da ANAC e entre as unidades descentralizadas (Representações Regionais e NURACs) provendo meio de transmissão de dados. Assim é certo que dados pessoais das mais diversos sistemas e serviços de TI poderão trafegar nessa infraestrutura. Contudo, é certo que não há medida de proteção de dados pessoais a serem elencadas diretamente na rede de dados de longa distância, sendo que as medidas de proteção de dados pessoais devem ser avaliadas e aplicadas especificamente para cada sistema ou serviço de TI.

<Registrar nesse campo se haverá, ao longo da execução do contrato, o tratamento de dados pessoais controlados pela ANAC ou o compartilhamento de dados pessoais entre a ANAC e a contratada.> Em caso positivo, especificar, se possível, o seguinte:

- Quais serão os dados pessoais tratados?

- Serão tratados dados pessoais sensíveis? Se sim, quais?

- Como serão utilizados esses dados pessoais (qual a finalidade específica do tratamento)?

- Qual a base legal que fundamenta as atividades de tratamento (lei, norma, etc.)?

<Definições: Dado pessoal: informação relacionada a pessoa natural identificada ou identificável; Exemplos: nome, endereço, e-mail, identidade, CPF, endereço de IP do computador; Dados pessoal sensível: dado pessoal sobre origem racial ou étnica, convicção religiosa, opinião política, filiação a sindicato ou a organização de caráter religioso, filosófico ou político, dado referente à saúde ou à vida sexual, dado genético ou biométrico, quando vinculado a uma pessoa natural; Tratamento: toda operação realizada com dados pessoais, como as que se referem a coleta, produção, recepção, classificação, utilização, acesso, reprodução, transmissão, distribuição, processamento, arquivamento, armazenamento, eliminação, avaliação ou controle da informação, modificação, comunicação, transferência, difusão ou extração.

Para registro nesse campo, deverá ser considerado apenas o tratamento de dados pessoais que se der especificamente no âmbito do serviço prestado à ANAC.>

INFORMAÇÕES ADICIONAIS

Não há.

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 31/03/2025, às 21:48, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Fernando André Coelho Mitkiewicz, Superintendente de Tecnologia e Transformação Digital, em 31/03/2025, às 22:42, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11357549 e o código CRC 6061E4F4.

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