SEI/ANAC - 11817538 - Mapa de Gerenciamento de Riscos

Timbre

AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL

MAPA DE GERENCIAMENTO DE RISCOS

Histórico de Revisões

Data

Versão

Descrição

Fase*

Autor

17/07/2025

1.0

Finalização da primeira versão do documento

PCTIC

Gabriel Zanuto

Felipe Santos Sarmanho

*Fase: Registro da fase do processo de contratação da solução de TIC relacionada à criação/alteração do Mapa de Gerenciamento de Riscos:

PCTIC – Planejamento da Contratação;

SFTIC – Seleção de Fornecedores;

GCTIC – Gestão do Contrato.

INTRODUÇÃO

O gerenciamento de riscos permite ações contínuas de planejamento, organização e controle dos recursos relacionados aos riscos que possam comprometer o sucesso da contratação, da execução do objeto e da gestão contratual.

O Mapa de Gerenciamento de Riscos deve conter a identificação e a análise dos principais riscos, consistindo na compreensão da natureza e determinação do nível de risco, que corresponde à combinação do impacto e de suas probabilidades que possam comprometer a efetividade da contratação, bem como o alcance dos resultados pretendidos com a solução de TIC.

Para cada risco identificado, define-se: a probabilidade de ocorrência dos eventos, os possíveis danos e impacto caso o risco ocorra, possíveis ações preventivas e de contingência (respostas aos riscos), a identificação de responsáveis pelas ações, bem como o registro e o acompanhamento das ações de tratamento dos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da Anac está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Parâmetros são utilizados para representar os níveis de probabilidade e impacto constantes na Política de Riscos da Anac, que direcionarão as ações relacionadas aos riscos durante as fases de contratação (planejamento, seleção de fornecedor e gestão do contrato.

Durante a fase de Gestão do Contrato, a Equipe de Fiscalização do Contrato, sob coordenação do Gestor do Contrato, deverá proceder à atualização contínua do Mapa de Gerenciamento de Riscos, procedendo à reavaliação dos riscos identificados nas fases anteriores com a atualização de suas respectivas ações de tratamento, e à identificação, análise, avaliação e tratamento de novos riscos.

O gerenciamento de riscos deve ser realizado em harmonia com a Política de Gestão de Riscos do órgão prevista na Instrução Normativa Conjunta MP/CGU nº 1, de 10 de maio de 2016.

A Política de Riscos da ANAC está publicada na Portaria nº 2.352, de 02 de agosto de 2019.

Probabilidade	Impacto
Muito baixa	Inexistente
Baixa	Pequeno
Média	Moderado
Alta	Grande
Muito Alta	Extremo

Para efeito desta análise, consideram-se as seguintes definições, constantes na Política de Riscos supracitada:

A figura a seguir apresenta o Apetite a Risco da Organização:

A combinação da probabilidade e impacto de cada risco deve se enquadrar em uma região da matriz de Apetite ao Risco. Caso o risco enquadre-se na região verde, seu nível de risco é entendido como baixo, logo admite-se a aceitação ou adoção das medidas preventivas. Se estiver na região amarela, entende-se como médio; e se estiver na região vermelha, entende-se como nível de risco alto. Nos casos de riscos classificados como médio e alto, devem-se adotar obrigatoriamente as medidas preventivas previstas.

Foram descritos os principais riscos que podem comprometer o sucesso do processo de contratação e da gestão contratual, além dos riscos de a Solução não alcançar os resultados pretendidos com a contratação, nos termos do Art. 38 da IN 01/2019/SGD/ME.

Para cada risco identificado, foram relacionados os potenciais danos que a ocorrência do evento relacionado ao risco poderia provocar, bem como sua probabilidade. Para que esses riscos sejam mitigados, foram definidas as ações de prevenção e contingência bem como seus respectivos responsáveis.

Referência: Art. 38 IN SGD/ME nº 1, de 2019.

IDENTIFICAÇÃO E ANÁLISE DOS PRINCIPAIS RISCOS

A tabela a seguir apresenta uma síntese dos riscos identificados e classificados neste documento:

Id	Risco	Relacionado ao (à): ¹	P ²	I ³	Nível de Risco (P x I) ⁴
R01	Indisponibilidade ou suspensão dos serviços.	Gestão Contratual	Média	Grande
R02	Esgotamento da capacidade dos links para atendimento das necessidades da ANAC.	Gestão Contratual	Muito Baixa	Moderado
R03	Baixa qualidade na prestação dos serviços.	Gestão Contratual	Baixa	Grande
R04	Inviabilidade técnica ou atraso na entrega de links decorrente de mudança de endereço de Unidade da ANAC.	Gestão Contratual	Muito Baixa	Extremo
R05	Atraso no trâmite dos documentos para renovação contratual.	Gestão Contratual	Muito Baixa	Grande
R06	Dotação orçamentária insuficiente para renovação da empresa.	Gestão Contratual	Muito Baixa	Extremo
R07	Descontinuidade do serviço	Gestão Contratual	Alta	Extremo
R08	Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações ou do excesso de questionamentos	Seleção do Fornecedor	Média	Moderado

Legenda: P – Probabilidade; I – Impacto.

¹ A qual natureza o risco está associado: fases do Processo da Contratação ou Solução Tecnológica.

² Probabilidade: chance de algo acontecer, não importando se definida, medida ou determinada objetiva ou subjetivamente, qualitativa ou quantitativamente, ou se descrita utilizando-se termos gerais ou matemáticos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.19).

³ Impacto: resultado de um evento que afeta os objetivos (ISO/IEC 31000:2009, item 2.18).

⁴ Nível de Risco: magnitude de um risco ou combinação de riscos, expressa em termos da combinação das consequências e de suas probabilidades (ISO/IEC 31000:2009, item 2.23 e IN SGD/ME nº 1, de 2019, art. 2º, inciso XIII).

AVALIAÇÃO E TRATAMENTO DOS RISCOS IDENTIFICADOS

A seguir são apresentados os riscos identificados pela equipe de planejamento da contratação.

Risco 01	Risco:		Indisponibilidade ou suspensão dos serviços.
	Probabilidade:		Média
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Indisponibilidade dos serviços aos usuários internos e externos da ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Acompanhar a prestação de serviços através de relatórios e ferramentas de monitoração.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Exigir da contratada o restabelecimento imediato da funcionamento da prestação dos serviços.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	2	Aplicar as sanções previstas.		Equipe de Fiscalização do Contrato / GTLC/SAF

Risco 02	Risco:		Esgotamento da capacidade dos links para atendimento das necessidades da ANAC.
	Probabilidade:		Muito Baixa
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Comprometimento da disponibilidade e qualidade dos serviços de TI prestados aos usuários internos e externos da ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Acompanhamento constante do uso de banda nos links das duas Unidades da ANAC atendidas pelo Contrato e migração para a Banda 3, prevista no Contrato, caso se verifique necessário.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	-		-

Risco 03	Risco:		Baixa qualidade na prestação dos serviços.
	Probabilidade:		Baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Comprometimento da disponibilidade dos serviços.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Acompanhar a execução do Contrato.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	2	Exigir e acompanhar a resolução dos chamados técnicos abertos junto à Contratada.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Aplicar glosas previstas nos níveis mínimos de serviços em caso de descumprimento,		Equipe de Fiscalização do Contrato
	2	Aplicar as sanções contratuais previstas.		Equipe de Fiscalização do Contrato / GTLC/SAF

Risco 04	Risco:		Inviabilidade técnica ou atraso na entrega de links decorrente de mudança de endereço de Unidade da ANAC.
	Probabilidade:		Muito baixa
	Impacto:		Extremo
	Dano 1:		Impacto negativa nos serviços ofertados aos usuários internos e externos da ANAC.
	Dano 2:		Comprometimento da disponibilidade e qualidade dos serviços prestados pela ANAC na Unidade afetada.
	Tratamento:		Mitigar.
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Acompanhar os processos internos e cronogramas da Agência referentes a planejamento de alteração de endereço de Unidades da ANAC.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	2	Verificar com antecedência junto à operadora a viabilidade técnica e informações referentes a prazos e capacidade pertinentes referentes ao novo endereço a ser atendido.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Aplicar regras de roteamento de tráfego para atender a Unidade afetada.		Equipe de Fiscalização do Contrato
	2	Aplicar as sanções cabíveis à Contratada.		Equipe de Fiscalização do Contrato / GTLC/SAF

Risco 05	Risco:		Atraso no trâmite dos documentos para renovação contratual.
	Probabilidade:		Muito baixa
	Impacto:		Grande
	Dano 1:		Comprometimento da disponibilidade e qualidade dos serviços de TI prestados aos usuários internos e externos da ANAC.
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Encaminhamento dos documentos necessários no prazo estabelecido em procedimento interno da ANAC		Equipe de Fiscalização do Contrato / GTLC/SAF
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	-		-

Risco 06	Risco:		Dotação orçamentária insuficiente para renovação da empresa.
	Probabilidade:		Muito Baixa
	Impacto:		Extremo
	Dano 1:		Descontinuidade nos serviços de prestados aos usuários internos e externos da ANAC.
	Tratamento:		Evitar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Sensibilização da alta Direção quanto à criticidade e importância dos serviços de link de internet nas Unidades principais da ANAC.		Superintendente de Tecnologia da Informação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Renegociação de valores contratuais.		Equipe de Fiscalização do Contrato / GTLC/SAF

Risco 07	Risco:		Descontinuidade do serviço.
	Probabilidade:		Alta
	Impacto:		Extremo
	Dano 1:		Descontinuidade do serviço na fase de transição contratual.
	Tratamento:		Evitar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Priorização da entrega dos artefatos de planejamento da contratação.		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	-		Equipe de Planejamento da Contratação

Risco 08	Risco:		Atraso ou suspensão no processo licitatório em face de impugnações ou do excesso de questionamentos
	Probabilidade:		Média, uma vez que disputas em relação às especificações técnicas podem levar a situações que interrompam o processo
	Impacto:		Moderado
	Dano 1:		Atraso na contratação e necessidade de revisão do processo de contratação
	Dano 2:		Judicialização da licitação
	Tratamento:		Mitigar
	Id	Ação Preventiva		Responsável
	1	Elaborar o planejamento da contratação consultando soluções similares em outros órgãos		Equipe de Planejamento da Contratação
	2	Definir os critérios de seleção de fornecedores com respaldo na jurisprudência dos órgãos de controle		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Verificar o teor de impugnações e recursos em contrações similares		Equipe de Planejamento da Contratação
	4	Observar estritamente as recomendações da área jurídica do órgão/entidade		Equipe de Planejamento da Contratação
	5	Consultar os possíveis fornecedores na fase de prospecção de soluções, com posterior elaboração de requisitos que permitam ampla concorrência, por diferentes fabricantes		Equipe de Planejamento da Contratação
	Id	Ação de Contingência		Responsável
	1	Alocar integralmente a Equipe de Planejamento da Contratação na resposta e mitigação das causas que originaram a suspensão do processo licitatório		STI e SAF
	2	Mitigar e eliminar as causas que obstruem o processo licitatório		Equipe de Planejamento da Contratação
	3	Responder, tempestivamente, aos atos de impugnações e, caso seja necessário, proceder à alteração e republicação do certame		Equipe de Planejamento da Contratação

ACOMPANHAMENTO DAS AÇÕES DE TRATAMENTO DE RISCOS

Data	Id. Risco	Id. Ação	Registro e acompanhamento das ações de tratamento dos riscos
-	-	-	-

APROVAÇÃO E ASSINATURA

Conforme § 5º do art. 38 da IN SGD/ME nº 94, de 2022, o Mapa de Gerenciamento de Riscos deve ser assinado pela Equipe de Planejamento da Contratação, nas fases de Planejamento da Contratação e de Seleção de Fornecedores, e pela Equipe de Fiscalização do Contrato, na fase de Gestão do Contrato.

A Equipe de Planejamento da Contratação foi instituída pela Portaria nº 16.800, de 14 de abril de 2025.

INTEGRANTE REQUISITANTE	INTEGRANTE TÉCNICO	INTEGRANTE ADMINISTRATIVO
Felipe Santos Sarmanho	Gabriel Zanuto	Fabiano Benedito de Siqueira Bento

Documento assinado eletronicamente por Fabiano Benedito de Siqueira Bento, Analista Administrativo, em 28/08/2025, às 09:14, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Felipe Santos Sarmanho, Gerente de Infraestrutura Tecnológica, em 28/08/2025, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

Documento assinado eletronicamente por Gabriel Zanuto, Analista Administrativo, em 29/08/2025, às 10:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11817538 e o código CRC C8F2589C.