CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL

Art. 14 da Portaria PGF n º 931/2018

 

 

Legislação Aplicável

 

☐Minuta da Lei nº 8.666/93(LLC) / Lei nº 10520/2002 (Pregão)/ Lei nº 12.462/2011 (RDC)

 

☒Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

 

☐Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) – Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

 

 

Objeto Da Contratação

 

 

☐Compra COM SRP

☐Serviço COM SRP

☐Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra

☐Compra SEM SRP

☒Serviço SEM SRP

☒Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra

 

☒Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação)

☐ Obra

☐Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021)

 

☐Serviço de Engenharia

☐Locação

 

 

 

 

Critério De Julgamento

 

☐Menor Preço: 

☐Maior Desconto

☒Trata-se de Contratação Direta.

☐Técnica e Preço

☐Maior retorno econômico

☐Melhor Técnica ou conteúdo artístico

☐Outro. Especificar: Clique ou toque aqui para inserir o texto.

 

Valor e Descrição do Objeto

 

Valor Estimado:

R$ 1.878.655,68

 

Descrição Do Objeto:

Contratação de solução integrada de Rede Definida por Software para Longa Distância (SD-WAN) e serviços de acesso dedicado à Internet, visando atender às necessidades de comunicação de dados, voz e vídeo da Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) entre suas unidades e data centers, bem como prover conectividade à Internet com segurança e desempenho adequados.

 

 

 

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização.:

 

- Termo de Referência (TR) ou Projeto Básico (PB):

Atualização: julho/2023 - Modelo de TR para Contratações de Serviços de TIC

 

- Contrato:

Atualização: agosto/2025 - Termo de contrato modelo para Pregão Eletrônco para contratação de serviços/Solução de Tecnologia da Informação e Comunicação

 

 

 

 

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

 

 

☒Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados na lista de verificação.

 

☐Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

 

ex:

-Supressões: texto tachado

-Inclusões: vermelho

-Adaptações/alterações/ajustes: verde

-Preenchimento de lacunas: azul

-Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: cinza

 

 

☐ Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

 

 

 

 

 

 

☐TERMO ADITIVO

 

 

· Quais os tópicos tratados no Termo Aditivo?

MARQUE TODAS AS OPÇÕES APLICÁVEIS.

 

☐Acréscimo

☐Supressão

☐Prorrogação

☐Outro. Especifique: 

 

· Qual a data de encerramento da vigência contratual?

 

 

 

· Qual o valor total atualizado da contratação após a alteração?

 

 

 

 

☒ CONTRATAÇÃO DIRETA

 

· Qual a hipótese da contratação direta?

☒Dispensa

☐Inexigibilidade

 

· Qual o dispositivo legal específico da contratação direta:

Art.75, IX, da Lei nº 14.133/2021

 

· Qual o valor da contratação direta?

R$ 1.878.655,68

 

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

 

Consulta Facultativa

 

· HÁ URGÊNCIA NA ANÁLISE?

 

☐Não

☐Sim.

 

Existe data limite para a análise? 

Qual a justificativa da urgência? 

 

 

· A CONSULTA APRESENTA DE FORMA CLARA OS FATOS E A DÚVIDA A SER ESCLARECIDA?

☐Sim.

Especifique a localização dos documentos nos autos, em especial:

 

· Edital e anexos 

· Proposta 

· Contrato 

· termos aditivos 

· termos de apostilamento, passando o contrato para o valor anual de 

· no caso de serviços com DE, pedido de repactuação, acompanhado de planilha, CCT 2020 e demais anexos 

· Outros: 

 

 

☐ Não.

Especifique o objeto da consulta, indicando documentos relacionados aos fatos e a respectiva localização:

 

· A CONSULTA FOI REALIZADA NA FORMA DE QUESITOS?

☐Sim.

Especifique a localização dos documentos nos autos:

 

 

 

 

☐ Não.

Apresente a consulta na forma de quesitos a serem respondidos pelo parecerista:

 

· A CONSULTA APRESENTA MANIFESTAÇÃO TÉCNICA DO SETOR COMPETENTE?

 

☐ Sim

☐ Não

 

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

 

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Documento assinado eletronicamente por Eliana Moniwa Tada Tokunaga, Analista Administrativo, em 11/09/2025, às 10:32, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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