AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL – ANAC

SOLICITAÇÃO DE AUTORIZAÇÃO ESPECIAL PARA EVENTO DE CAPACITAÇÃO

(A ser usada pelo Gestor Máximo das UDVDs para solicitar treinamentos de caráter emergencial, que não possam aguardar os prazos estabelecidos na Agenda de Revisões do SIPEC)

ID Treinamento      

ID Necessidade

Nome do evento

Organizadora

Local

Data

Valor de inscrição

Valor de PCDP

Caso não seja possível atender todas as vagas, qual seria a quantidade mínima necessária?

Existe treinamento similar oferecido por escola de governo (caso a resposta seja sim, deverá ser justificada).

(   ) SIM        (X) NÃO

JUSTIFICATIVA PARA NÃO REALIZAÇÃO DE CURSO DE ESCOLA DE GOVERNO (quando aplicável):

Não existe treinamento similar oferecido por escola de governo.

JUSTIFICATIVA PARA O ATENDIMENTO EMERGENCIAL:

A instituição promotora apresenta apenas a última semana de novembro com disponibilidade para ministrar o treinamento no Brasil, sendo necessária as tratativas de imediato para análise de viabilidade da contratação do treinamento sem aguardar os prazos ainda não definidos na Agenda de Revisões do PDP (Plano de Desenvolvimento de Pessoas).

DESCREVA A RECORRÊNCIA DO EVENTO:

O treinamento é oferecido pela conforme disponibilidade de instrutores e simuladores pela instituição promotora.

PREVISÃO DE NOVAS TURMAS:

Não há uma nova data disponível em 2025. 

MOTIVO PELO QUAL NÃO FOI POSSÍVEL INFORMAR A DEMANDA DENTRO DO PRAZO DO PDP:

O evento foi planejado no PDP 2025, no entanto, devido a informação de ausência de recursos orçamentários, o treinamento não foi priorizado dentro do PDP.

IMPACTO DA NÃO PARTICIPAÇÃO DO(A) SERVIDOR(A) NESTE TREINAMENTO, NESTA DATA, PARA A ANAC:

O treinamento Upset Prevention & Recovery Training (UPRT) está sendo planejado para 12 vagas, considerando treinamento teórico e prático em simulador (FFS) para ser ministrado para servidores detentores de licença de piloto e envolvidos com a certificação e vigilância continuada de operações do RBAC nº 121.

O objetivo do treinamento é reforçar as competências essenciais do servidor público para avaliar os elementos característicos de um treinamento de prevenção e recuperação da perda de controle da aeronaves (UPRT), ministrados em dispositivos de treinamento de voo.

A contratação deste treinamento tem um objetivo específico fornecer competências aos servidores necessárias para alinhamento com Anexo 6, parte I da ICAO e com a "Circular de Asesoramiento (CA) 121-003- Aprobación de la Instrucción Para la Prevención y Recuperación de la Pérdida de Control de la Aeronave (UPRT) para Tripulaciones de Vuelo", do SRVSOP, que estão regulamentados no RBAC nº 121 e na Instrução Suplementar nº 121-021.

A necessidade de contratação está relacionada com os Objetivos Estratégicos (OE) citados no mapa estratégico do Plano de Gestão Anual (PGA) 2025 da ANAC. São eles:

• OE2 - Garantir a segurança da aviação civil

• OE5 - Garantir a regulação efetiva para a aviação civil, de forma a permitir a inovação e a competitividade.

• OE12 - Fortalecer a gestão, o desenvolvimento e a valorização das pessoas com foco no desempenho institucional

Logo, como consequências e efeitos da ausência dos servidores neste treinamento específico pode causar para a ANAC alguns impactos como: 

• Ineficiência em custo de capacitação. Treinamentos específicos como este de UPRT não estão sempre disponíveis, sendo a maioria das vagas com maior disponibilidade no exterior. A oportunidade de capacitação no Brasil diminui os custos com deslocamento (em comparação com o internacional) e permite a participação de maior de servidores, o que traria uma redução de custo global individual.
• Dificuldade no alinhamento com melhores práticas internacionais, pois a ITD, instituição promotora, já possui experiência com treinamentos de UPRT em vários locais do mundo, explica uma forma de implementação do DOC 10011 da ICAO (Manual on Aeroplane Upset Prevention and Recovery Training) e direciona seu treinamento para autoridades de aviação civil que têm inspetores com necessidade de qualificação mínima de instrutor de voo, pois atuam na regulação dos pilotos, instrutores e programas de treinamentos dos operadores aéreos. 
• Diminuição da frequência e alcance da capacitação de seus servidores designados. O evento de capacitação UPRT está previsto no Programa Específico de Capacitação de Inspetores de Voo da ANAC – PCIV, instituído pela Instrução Normativa nº 137, de 28 de março de 2019, e publicado pela Portaria nº 1.274, de 24 de abril de 2019. Especificamente, o treinamento consta como componente das trilhas de aprendizagem “EXM - Exames em voo” e “PTS - Avaliação de programas de treinamento e simuladores”.