Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

À SPO

Assunto: Participação de servidores em evento internacional.

Contratação nº 177/2025

Divulgado o extrato de inexigibilidade de licitação, vide Ato que autoriza a Contratação Direta nº 177/2025 (sei! 12307116), solicita-se à Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento (GTPO/SAF) a emissão da nota de empenho para cobertura da despesa, conforme autorização do Superintedente de Administração e Finanças junto ao Termo de Inexigibilidade de Licitação (sei! 12305510).

Ademais, repisa-se que, conforme proposto no item 3.8 da Nota Técnica nº 440/2025/GTLC/GEST/SAF (sei! 12301933), no caso em apreço adotar-se-á a respectiva nota de empenho como instrumento substitutivo ao contrato.

Portanto, uma vez encerrada a etapa supra, sugere-se o envio do processo à Coordenadoria de Capacitação Externa, Pós Graduação e Intercâmbios (CCEPI) para conhecimento da nota de empenho emitida.

À Superintendência de Padrões Operacionais (SPO), na qualidade de unidade demandante, solicita-se que avalie a necessidade de pagamento antecipado da despesa.  Alerta-se que tal pagamento somente deverá ser realizado caso seja condição indispensável para a participação no evento, nos termos do item V.3 do Termo de Inexigibilidade (Sei! 12305510)​. Havendo essa necessidade, o processo deverá ser encaminhado à Gerência Técnica de Finanças e Contabilidade (GTFC/SAF) com a devida justificativa.

(assinado eletronicamente)

ANA CRISTINA ARAUJO MOURA

Gerente técnica de Licitações e Contratos substituta

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Documento assinado eletronicamente por Ana Cristina Araújo Moura, Gerente Técnico(a), Substituto(a), em 06/11/2025, às 17:16, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12307110 e o código CRC 801F6734.

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