Certidão de Deliberação
Certifico o resultado da apreciação da matéria abaixo na 13ª Reunião Deliberativa Eletrônica da Diretoria Colegiada, realizada nos dias 19 a 22.05.2026:
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Processo |
00058.084317/2025-91 |
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Assunto |
Proposta de alteração da Resolução nº 762, de 18 de dezembro de 2024, e de emenda ao RBAC nº 153, objeto da Consulta Pública nº 13/2025, encerrada em 22 de janeiro de 2026 |
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Relator |
Diretor Rui Mesquita |
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Deliberação |
Aprovado, por unanimidade, nos termos do Voto DIR-RCM (13269957) |
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Ato decorrente |
Resolução nº 803, 25 de maio de 2026 (13356044) - publicada no Diário Oficial da União de 27 de maio de 2026, Seção 1, páginas 81-84; e Emenda 11 ao RBAC 153 publicada em 27 de maio de 2026 no Boletim de Pessoal e Serviço - BPS v.21, nº 21, de 25 a 29 de maio de 2026 |
Ao Projeto Prioritário Regulação Responsiva, em restituição.
 | Documento assinado eletronicamente por Ana Carolina Motta Rezende, Chefe da Assessoria Técnica, em 27/05/2026, às 17:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 13371073 e o código CRC 2A037152. |
| Referência: Processo nº 00058.084317/2025-91 | SEI nº 13371073 |