Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

FABIO MADRIGAL BARRETO

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta 178/2025

CNPJ

48.607.858/0001-45

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

Participação de 9 servidores no evento VIDEOCAST INSTITUCIONAL​ na modalidade presencial, no período de 17 a 18/11/2025

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000543

3.33.90.39.48

17CCEXNACIO

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 17.461,00

TOTAL

R$ 17.461,00

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

22 (SEI nº 12385353)

26/11/2025

Nov/2025

R$ 17.461,00

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Leandro Borges Alcântara

Data: 02/12/2025

Encaminhamento:  Despacho (12408526)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

CENTRO DE CUSTO

COMPETÊNCIA

CÓDIGO SIORG

DESCRIÇÃO CÓDIGO SIORG

UG BENEFICIADA

VALOR

S0300

11/2025

86550

ASCOM

113214

R$ 17.461,00

-

-

-

-

-

-

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

( X) Adimplente - 12427446

(X) Sim

( X ) Optante pelo Simples Nacional - 12427495

(    ) Inadimplente

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

-

-

-

-

MUNICIPAL

R$ 17.461,00

9701/1782

5,00 %

R$ 873,05

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 16.587,95

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2025NP001342

    Nota de Sistema 2025NP006205

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Não haverá retenção de tributos federais, pois a empresa é optante pelo regime do Simples Nacional, de acordo com consulta ao Portal do Simples Nacional.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o. Brasília/DF, responsabilidade estabelecida no Decreto Distrital nº 25.508/2005, Art.8º, VIII. Considerando que a empresa é optante pelo Simples Nacional, alíquota indicada na nota fiscal, conforme Lei Complementar 123/2006, Art. 21, § 4º, I.

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X.

 

5- Domicílio bancário: Banco 260 (Nubank), Agência 0001, CC 19024957-3. Documento SEI nº 12299768

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 08/12/2025, às 15:53, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Ordenador(a) de Despesas, em 08/12/2025, às 15:54, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12427678 e o código CRC 357CC8E7.




Referência: Processo nº 00058.095060/2025-01 SEI nº 12427678