Timbre

Despacho

1 - LICITAÇÃO E VÍNCULO CONTRATUAL

FORNECEDOR

CMI Brasil Consultoria Empresarial e Desenvolvimento Profissional Ltda

CONTRATAÇÃO

Contratação Direta nº 179/2025 (12312388)

CNPJ

24.550.517/0001-12

CONTRATO: -

VIGÊNCIA: -

OBJETO

 

2 - ORÇAMENTO

EMPENHO

CLASSIFICAÇÃO

PI

VPD

FONTE

VALOR

2025NE000551

3.33.90.39.48

17CENPINCOM

3.3.2.3.1.01.00

1089000000

R$ 64.983,25

TOTAL

R$ 64.983,25

3 – LIQUIDAÇÃO E ATESTE PELO GESTOR RESPONSÁVEL

NOTA FISCAL

EMISSÃO

COMPETÊNCIA

VALOR

nº 8

(SEI )12508281

18/12/2025

Dez/2025

R$ 64.983,25

ATESTE E
LIQUIDAÇÃO

Gestor: Delvecclio Marques Trivelato

Data: 30/12/2025

Encaminhamento:  Despacho CCEPI (12544528)

4 - INFORMAÇÕES DE CUSTOS

Conforme Despachos CCEPI 12544528 e 12627781.

5 – REGULARIDADE FISCAL 

SICAF

Verificada Autenticidade do Documento Fiscal:

Benefício Tributário

(    ) Adimplente

(    ) Sim

(   ) Optante pelo Simples Nacional

( X ) Inadimplente - 12573278

(    ) Não se aplica

(    ) Entidade Imune

 

 

(    ) Entidade Isenta

6 – RETENÇÃO E VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

TRIBUTOS

BASE DE CÁLCULO

CÓDIGO

ALÍQUOTA

VALOR DA RETENÇÃO

FEDERAL

R$ 64.983,25

6190

9,45%

R$ 6.140,92

MUNICIPAL

R$ 64.983,25

8801 / 1113

5,00%

R$ 3.249,16 

INSS

-

-

-

-

GLOSA

-

VALOR LÍQUIDO A SER PAGO

R$ 55.593,17

 

OBSERVAÇÕES

1- Nota de Pagamento 2026NP000033

    Nota de Sistema 2026NS000097

 

2- TRIBUTOS FEDERAIS

Conforme IN RFB 1234/2012, Art. 2o e 3o, alíquota no Anexo I.

 

3- TRIBUTOS MUNICIPAIS

Serviço subitem 8.02, conforme Lei Complementar 116/2003, Art. 3o, devido ao município do prestador, sem previsão de responsabilidade no Art. 6o

Prefeitura de Porto Alegre/ RS, Decreto 15.416/2006 estabeleceu responsabilidade no Art. 39, inciso X, alíquota 5% no Art. 96. 

 

4- INSS

Sem previsão de retenção, conforme Art. 108 da IN RFB 2.110/2022 não configura cessão de mão de obra, requerida para aplicação do Art. 112, X. Solução de Consulta (Cosit) 312 de 02/12/2014.

6 - SUBSCREVEM

 

Gestor Financeiro

 

 

Ordenador de Despesas

 


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Viviane Santos Silva, Gestor Financeiro, em 21/01/2026, às 12:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


logotipo

Documento assinado eletronicamente por Silvia de Souza Barbosa, Ordenador de Despesa, Substituto(a), em 21/01/2026, às 14:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.


QRCode Assinatura

A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12552445 e o código CRC C91B7FBF.




Referência: Processo nº 00058.092329/2025-90 SEI nº 12552445