AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
Estudo Técnico Preliminar (ETP) Serviços/Compras
Processo nº 00058.093787/2025-46
informações básicas:
Número do processo: 00058.093787/2025-46
descrição da necessidade da contratação:
A contratação do curso de turma in company do treinamento "Verbalize In Company - Formação Intermediária", ofertado pela empresa Verbalize, justifica-se, incialmente, pela necessidade de atualização constante dos servidores da Anac, obedecendo ao princípio da competência e qualificação profissional exigidos pela natureza do trabalho realizado pela Agência, bem como ao estabelecido pela Lei nº 10.871/2004, que criou a carreira destes servidores e determinou a necessidade de permanente capacitação, treinamento e desenvolvimento profissional a fim de atingir sua máxima eficiência.
Cumpre informar que a referida capacitação está alinhada ao propósito do Decreto nº 9.991, de 2019, que dispõe sobre a Política Nacional de Desenvolvimento de Pessoas (PNDP), cujo objetivo é promover o desenvolvimento dos servidores públicos nas competências necessárias à consecução da excelência na atuação dos órgãos e das entidades da administração pública federal direta, autárquica e fundacional.
área requisitante
Superintendência de Governança e Meio Ambiente - SGM
descrição dos requisitos da contratação:
Serão necessários os seguintes recursos da Anac para realização do curso:
Compete à contratada:
LEVANTAMENTO DE MERCADO E JUSTIFICATIVA DA ESCOLHA DO TIPO E SOLUÇÃO A CONTRATAR:
A singularidade do curso deve-se aos seguintes fatores:
Embora existam ofertas gratuitas de capacitação em oratória, o curso proposto se diferencia por apresentar conteúdo programático, metodologia e formato especificamente adaptados às necessidades da ANAC, com enfoque em situações reais do contexto regulatório e de representação institucional. A contratação permitirá ainda personalização de exemplos, exercícios práticos e feedback individualizado, ampliando a efetividade do aprendizado e o impacto direto no desempenho dos participantes.
Ressalta-se que o curso será ofertado em caráter único para 22 servidores, selecionados pelas diversas UDVDs demandantes, otimizando recursos e garantindo maior aplicabilidade dos conhecimentos no ambiente de trabalho.
Descrição da solução como um todo:
1 (uma) turma do treinamento Verbalize In Company - Formação Intermediária com 22 vagas para os servidores da ANAC.
ESTIMATIVAS DAS QUANTIDADES A SEREM CONTRATADAS:
1 (uma) turma do treinamento Verbalize In Company - Formação Intermediária com 22 vagas para os servidores da ANAC.
O treinamento é oferecido pela empresa, normalmente, para 20 pessoas. Mas, devido a alta procura por parte dos servidores da ANAC, acordou-se em realizar a formação para 22 participantes.
ESTIMATIVA DO VALOR DA CONTRATAÇÃO:
O valor total da proposta é de R$ 10.900,00 (dez mil e novecentos reais).
JUSTIFICATIVA PARA O PARCELAMENTO OU NÃO DA SOLUÇÃO:
O curso de oratória será executado uma única vez e o item não é divisível, motivo pelo qual o pagamento será efetuado à vista, sem necessidade de parcelamento.
CONTRATAÇÕES CORRELATAS E/OU INTERDEPENDENTES
Não se aplica.
ALINHAMENTO ENTRE A CONTRATAÇÃO E O PLANEJAMENTO:
A contratação pretendida encontra-se em consonância com o Plano Estratégico da ANAC 2020-2026, notadamente com o objetivo estratégico OE7 - Fortalecer a comunicação e o papel da agência. Além disso, o treinamento está previsto no Plano de Desenvolvimento de Pessoas (PDP) de 2025.
DEMONSTRATIVO DOS RESULTADOS PRETENDIDOS EM TERMOS DE ECONOMICIDADE E DE MELHOR APROVEITAMENTO DOS RECURSOS HUMANOS, MATERIAIS OU FINANCEIROS DISPONÍVEIS:
A contratação do curso de oratória proporcionará benefícios diretos e indiretos ao órgão, ao contribuir para o aperfeiçoamento das competências comunicacionais dos servidores, refletindo em maior eficácia e eficiência na execução das atividades institucionais. A melhoria da capacidade de expressão, argumentação e condução de apresentações e reuniões impacta positivamente a qualidade da comunicação interna e externa, reduzindo ruídos e retrabalhos.
Além disso, a iniciativa favorece o melhor aproveitamento dos recursos humanos, ao fortalecer habilidades comportamentais essenciais para o desempenho das funções, otimizando o uso do tempo e dos recursos administrativos. Indiretamente, espera-se também impacto positivo na qualidade dos serviços prestados à sociedade, decorrente da comunicação mais clara, assertiva e acessível por parte dos servidores.
PROVIDÊNCIAS PARA A ADEQUAÇÃO DO AMBIENTE DO ÓRGÃO:
Já foram providenciadas as reservas das salas que serão utilizadas para o treinamento, não sendo necessárias demais medidas para adequação do ambiente:
POSSÍVEIS IMPACTOS AMBIENTAIS
Não se aplica.
DECLARAÇÃO DA VIABILIDADE OU NÃO DA CONTRATAÇÃO:
Declaro, com base nas informações acima reunidas, que a contratação é viável e está em consonância com a legislação vigente.
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INTEGRANTE DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO
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INTEGRANTE DA EQUIPE DE PLANEJAMENTO DA CONTRATAÇÃO |
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_________________________________ Mariana Arroyo Ribeiro |
___________________________________ Sarah Raposo Melo |
 | Documento assinado eletronicamente por Mariana Arroyo Ribeiro, Superintendente de Governança e Meio Ambiente, Substituta, em 04/11/2025, às 17:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
| | Documento assinado eletronicamente por Sarah Raposo Melo, Especialista em Regulação de Aviação Civil, em 04/11/2025, às 17:57, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12292690 e o código CRC D26F726E. |
| Referência: Processo nº 00058.093787/2025-46 | SEI nº 12292690 |