DOCUMENTO DE FORMALIZAÇÃO DA DEMANDA

Referência: Decreto nº 10.947, de 25 de janeiro de 2022.

Informações gerais 

Justificativa de necessidade

A Agência Nacional de Aviação Civil (ANAC) necessita garantir disponibilidade de transporte institucional exclusivo ao Diretor-Presidente, considerando a natureza de sua função e os compromissos oficiais em Brasília e demais deslocamentos necessários.

A contratação de veículo executivo com motorista dedicado, em tempo integral, apresenta-se como a solução mais adequada para:

• Segurança e confiabilidade: atendimento exclusivo, com veículo novo e motorista treinado, reduzindo riscos operacionais.

•  Eficiência administrativa: evita uso fragmentado de contratos de transporte por demanda, assegurando disponibilidade imediata para compromissos oficiais.

•  Conformidade legal e alinhamento institucional: segue modelo adotado em outras entidades públicas e atende às diretrizes de racionalização do transporte oficial estabelecidas pelos Decretos nº 5.992/2006 e nº 9.287/2018.

•  Imagem institucional: garante padrão adequado de representação em eventos oficiais e recepções de autoridade.

Ressalta-se que os contratos atualmente vigentes na ANAC destinam-se, em sua maioria, ao transporte de servidores em atividades de fiscalização, certificação, outorga e representação institucional, realizados sob demanda, por meio de solicitação por diária, abrangendo diversos tipos de veículos (VR, comum, vans, ônibus, 4x4, entre outros), de caráter operacional e sem exclusividade.

Por sua vez, o Veículo de Representação (VR) exclusivo possui natureza dedicada e contínua, voltada a assegurar a mobilidade institucional imediata da Presidência da ANAC, garantindo disponibilidade permanente para o cumprimento de agendas oficiais.

Assim, atendendo à solicitação do novo Diretor-Presidente da ANAC, será disponibilizado em Brasília e região metropolitana um Veículo de Representação exclusivo, garantindo mobilidade permanente para o cumprimento de suas agendas oficiais.

Nos deslocamentos realizados fora de Brasília, o atendimento continuará a ser feito por meio do VR sob demanda, disponibilizado pelo Contrato nº 12/ANAC/2021, que permanece vigente para apoio operacional em todo o território nacional. Dessa forma, não haverá sobreposição entre as modalidades, mas sim complementaridade, assegurando eficiência, economicidade e atendimento adequado às distintas necessidades institucionais.

JUSTIFICATIVA EM CASO DE DEMANDA INTEMPESTIVA                                                                                                                                                             

A presente demanda é considerada intempestiva em razão do processo de indicação do novo Diretor-Presidente da ANAC, que somente foi concluído após a sabatina e votação de seu nome pelo Senado Federal, conforme rito legal aplicável às agências reguladoras. Durante o período de interinidade, não houve solicitação para a contratação de Veículo de Representação exclusivo. Apenas após a aprovação do novo Diretor-Presidente, ocorrida em 19/08/2025, foi demandado o apoio de transporte dedicado em Brasília.

Considerando que a posse ocorrerá nos próximos dias, torna-se necessária a contratação célere do serviço, uma vez que os contratos atualmente vigentes atendem apenas deslocamentos por diária e de caráter operacional, sem exclusividade. Ressalta-se, ademais, que a utilização de veículo de representação por diárias em regime contínuo pode resultar em custo superior ao de um contrato de veículo exclusivo, de forma que a medida ora proposta representa maior eficiência e economicidade para a Administração. 

serviços

A tabela a seguir consolida a estimativa de quantitativos para a demanda anual da ANAC referente ao serviço de transporte institucional, em dedicação exclusiva ao Diretor-Presidente, a ser prestado em Brasília/DF e região.

Os parâmetros adotados consideram franquias de quilômetros praticadas por órgãos federais sediados em Brasília, tomando como referência, em especial, o Termo de Referência e o Edital da INFRAERO para atendimento aos seus Diretores.

O valor anual estimado da contratação é de R$ 132.000,00.

Os quantitativos e valores propostos serão avaliados pela Equipe de Planejamento da Contratação (EPC) e poderão sofrer ajustes decorrentes das pesquisas de mercado e dos estudos complementares que vierem a ser realizados.

INDICAÇÃO DE INTEGRANTE REQUISITANTE PARA EQUIPE DE PLANEJAMENTO

dados pessoais

Para execução contratual, serão necessários apenas os seguintes dados pessoais:

• Nome do usuário do serviço (Diretor-Presidente e assessoria direta para agendamento);
• Endereço de origem e destino dos deslocamentos;
• Telefone funcional para contato e comunicação;

Observações:

O Documento de Formalização da Demanda deve ser assinado pela autoridade máxima da respectiva Unidade Diretamente Vinculada à Diretoria - UDVD. Caso haja indicação de integrante requisitante no documento, o servidor indicado deverá manifestar ciência expressa.

Caso o objeto se trate de uma solução de Tecnologia da Informação e Comunicação – TIC, a demanda deverá ser enviada à Superintendência de Tecnologia da Informação (STI); para os demais objetos, a demanda deverá ser direcionada à Superintendência de Administração e Finanças (SAF).

Idealmente as demandas são planejadas para o exercício subsequente, contudo, caso seja necessário o início imediato da elaboração dos documentos para a contratação (Estudo Técnico Preliminar, Mapa de Riscos e Termo de Referência), indique o(s) servidor(es) para a Equipe de Planejamento da Contratação. Caso se tratar de bens/serviços de TIC, informar, adicionalmente, o alinhamento da demanda ao Plano Estratégico da ANAC e ao Plano Diretor de Tecnologia da Informação e Comunicação (PDTIC) vigentes.

Para as demandas apresentadas tempestivamente orienta-se a constituição da Equipe de Planejamento da Contratação, por meio de despacho da autoridade competente com a indicação do(s) servidor(es) responsável(eis) e, para contratações de TIC, o registro do alinhamento ao Plano Estratégico da ANAC e ao PDTIC vigentes, com antecedência de 6 a 8 meses da data em que a demanda deve ser finalizada com a entrega do bem ou início da execução do serviço. O despacho deve ser direcionado à unidade competente, conforme item 1 acima.

Para eventuais esclarecimentos, enviar e-mail para gtpp.sti@anac.gov.br (para as demandas de TIC) ou licitacao@anac.gov.br (para as demais demandas).

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Documento assinado eletronicamente por Diogo de Tullio Vasconcelos, Gerente Técnico, em 29/08/2025, às 15:23, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Daniel Bona Sousa, Gerente, em 29/08/2025, às 15:30, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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Documento assinado eletronicamente por Alberto Eduardo Romeiro Júnior, Superintendente de Administração e Finanças, em 02/09/2025, às 10:41, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 11993699 e o código CRC 8D24EEF3.

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