Despacho
À SAF
Assunto: Inclusão de item no PCA 2025.
Trata-se de pedido de contratação de serviço de transporte terrestre, em tempo integral, com veículo executivo e motorista, destinado exclusivamente ao atendimento das demandas de deslocamento do Diretor-Presidente da Anac em Brasília/DF e região. A demanda encontra-se incluída no PCA 2025 (DFD 95/2025, vinculado à contratação nº 113214-132/2025).
A demanda intempestiva é justificada pela área solicitante em razão do processo de indicação do novo Diretor-Presidente, que somente foi concluído após a sabatina e votação de seu nome pelo Senado Federal, conforme rito legal aplicável às agências reguladoras. Durante o período de interinidade, não houve solicitação para a contratação de Veículo de Representação exclusivo. Apenas após a votação favorável da indicação do novo Diretor-Presidente, ocorrida em 19 de agosto de 2025, foi demandado o apoio de transporte dedicado em Brasília.
Nos termos do Despacho Decisório nº 2/2025/SGM, de 5 de setembro de 2025 (SEI 12029558), a alteração ao PCA 2025 foi aprovada pelo Grupo de Desenvolvimento Instituicional - GDI, atendendo ao disposto na IN nº 212/2025.
Por fim, encaminho estes autos para fins de autorização da demanda no sistema Compras.gov.br, objetivando dar prosseguimento à contratação pretendida.
 | Documento assinado eletronicamente por Darlesson Alves do Carmo, Coordenador(a), em 12/09/2025, às 09:25, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12015391 e o código CRC 12CD97FB. |
| Referência: Processo nº 00066.010166/2025-36 | SEI nº 12015391 |