AGÊNCIA NACIONAL DE AVIAÇÃO CIVIL
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Declaração

Processo nº 00066.010166/2025-36

Interessado: GLOG/SAF, Gerência Técnica de Deslocamento a Serviço

Declaramos que, para a devida instrução processual, em respeito aos artigos 29 e 35 da IN nº 05/2017 e Enunciado BPC nº 06, foram utilizados os modelos de Termo de Referência/Projeto Básico, Edital e Contrato constantes no site da AGU/MGI, conforme os links que seguem:

Termo de Referência: Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021;

Link: modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-set-25.docx
Data da Extração: 10/10/2025

Minuta de edital: Modelo de edital pregão e concorrência menor preço e maior desconto Lei nº 14.133/2021, setembro 2025. 

Link: modelo-de-edital-pregao-e-concorrencia-menor-preco-e-maior-desconto-lei-no-14-133-set-25.docx

Data de extração: 10/10/2025.

Minuta de Contrato: Modelo de Termo de Contrato – Licitação e Contratação Direta - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - Lei nº 14.133, de 2021

Link: modelo-de-termo-de-contrato-servico-com-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-set-25.docx

Data de extração: 13/10/2025.

Informamos que as supressões se encontram tachadas nos documentos minuta de edital (12189430), termo de referência (12192118) e minuta de termo de contrato (12190840), e que as inclusões foram marcadas com a cor vermelha, as adaptações/alterações/ajustes encontram-se destacadas na cor verde e que o mero preenchimento das lacunas foram realizados com letras da cor azul, todos feitos diretamente no texto. As justificativas seguem transcritas em letras da cor cinza logo abaixo de cada item modificado.

Responsáveis Setor Requisitante

Responsáveis Setor de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 14/10/2025, às 08:43, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12188238 e o código CRC 08F76404.

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