CERTIFICAÇÃO PROCESSUAL

Art. 14 da Portaria PGF nº 9.931/2018

Legislação Aplicável

[ ] Minuta da Lei nº 8.666/93 (LLC)/Lei nº 10.520/2002 (Pregão)/Lei nº 12.462/2011 (RDC)

[X] Minuta da Lei nº 14.133/2021 (NLLC)

[ ] Consulta Facultativa (Portaria PGF nº 526/2013) - Clicar no link ou observar formulário ao final deste documento

Objeto Da Contratação

[ ] Compra COM SRP

[ ] Serviço COM SRP

[ ] Compra SEM SRP

[ ] Serviço SEM SRP

[ ] Contratações de TIC (Tecnologia da Informação e Comunicação)

[ ] Obra

[ ] Locação

[X ] Serviço COM dedicação exclusiva de mão-de-obra

[ ] Serviço SEM dedicação exclusiva de mão-de-obra

[ ] Serviço NÃO contínuo ou por escopo (art. 105, da Lei nº 14.133/2021)

[ ] Serviço de Engenharia

Critério De Julgamento

Menor Preço: [] por item [X] por grupo

[ ] Maior Desconto

[ ] Trata-se de Contratação Direta

[ ] Técnica e Preço

[ ] Maior retorno econômico

[ ] Melhor Técnica ou conteúdo artístico

[ ] Outro. Especificar: [Clique ou toque aqui para inserir o texto.]

Valor e Descrição do Objeto

Valor Estimado: R$ 975.134,52

Descrição Do Objeto: [ ] compra [X] serviço

Dos modelos da AGU

Indique qual o modelo da AGU e a respectiva data de atualização:

Termo de Referência: Modelo de Termo de Referência para Obras e Serviços, exceto TIC – Licitação e Contratação Direta - Lei nº 14.133, de 2021;

Link: modelo-de-termo-de-referencia-servicos-e-obras-lei-no-14-133-set-25.docx
Data da Extração: 10/10/2025

Minuta de edital: Modelo de edital pregão e concorrência menor preço e maior desconto Lei nº 14.133/2021, setembro 2025.

Link: modelo-de-edital-pregao-e-concorrencia-menor-preco-e-maior-desconto-lei-no-14-133-set-25.docx

Data de extração: 10/10/2025.

Minuta de Contrato: Modelo de Termo de Contrato – Licitação e Contratação Direta - Serviços contínuos com regime de dedicação exclusiva de mão de obra - Lei nº 14.133, de 2021

Link: modelo-de-termo-de-contrato-servico-com-mao-de-obra-exclusiva-lei-no-14-133-set-25.docx

Data de extração: 13/10/2025.

IPP e Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI

[X] Que foi adotado do IPP a Declaração de Utilização de Modelos AGU/MGI e a declaração de ajustes e justificativas segundo código de cores recomendado, conforme documentos localizados Ex.: Na lista de verificação.

[ ] Que NÃO foi adotado o IPP, em razão de: Especifique.

Se foram realizados destaques visuais nas minutas diversas do IPP, identifique-as:

Supressões: texto tachado

Inclusões: vermelho

Adaptações/alterações/ajustes: verde

Preenchimento de lacunas: azul

Justificativas, que devem ser transcritas abaixo de cada item modificado: CINZA

[ ] Se não foram feitos destaques das alterações no corpo dos modelos das minutas, descreva-as, item a item, abaixo:

DECLARO, ao final, possuir competência para firmar a presente certificação.

Gisele Aparecida Gonçalves de Oliveira

Analista Administrativo

[Assinado eletronicamente]

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Documento assinado eletronicamente por Gisele Aparecida Goncalves de Oliveira, Analista Administrativo, em 14/10/2025, às 08:44, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12188239 e o código CRC B5426515.

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