Despacho
À Superintendência de Administração e Finanças - SAF
Assunto: Contrataçãode serviços contínuos de transporte terrestre, em tempo integral, com veículo executivo e motorista, destinado exclusivamente ao atendimento do Diretor-Presidente da ANAC.
Nos termos do Anexo da Instrução Normativa nº 212, de 19 de maio de 2025, e considerando o disposto na Parecer nº 35/2025/GTLC/GEST/SAF (SEI nº 12276916), aprovo o Edital de Licitação Anexo (SEI nº 12304227) e autorizo a abertura da fase externa.
Atenciosamente,
 | Documento assinado eletronicamente por Mariana Arroyo Ribeiro, Superintendente de Governança e Meio Ambiente, Substituta, em 06/11/2025, às 19:02, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
 | A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12307970 e o código CRC 6DF4B274. |
| Referência: Processo nº 00066.010166/2025-36 | SEI nº 12307970 |