Despacho

À Gerência Técnica de Planejamento e Orçamento

Assunto: Consulta sobre a existência de disponibilidade orçamentária.

Trata-se de solicitação advinda da Gerência de Serviços Logísticos - GLOG/SAF, instruída pelo processo nº 00058.018061/2025-24, objetivando a aquisição de equipamentos de áudio, vídeo, iluminação, fotografia e acessórios, bem como serviço de instalação da sala multiuso, para a Agência Nacional de Aviação Civil – ANAC.

Nos termos do Relatório de Pesquisa de Preços (sei! 12020466) e Minuta do Termo de Referência nº 63/2025 (sei! 12020509)  o custo para a referida aquisição será de R$ 284.794,80 (duzentos e oitenta e quatro mil e setecentos e noventa e quatro reais e oitenta centavos).

Dessa forma, encaminha-se este processo que se informe quanto à existência de disponibilidade orçamentária para a cobertura da despesa decorrente da contratação em tela, compatibilidade com a Lei de Diretrizes Orçamentárias e declaração do ordenador da despesa de que trata o art. 16 da Lei de Responsabilidade Fiscal.

(assinado eletronicamente)

LAERTE GIMENES RODRIGUES

Gerente técnico de Licitações e Contratos

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Documento assinado eletronicamente por Laerte Gimenes Rodrigues, Gerente Técnico(a), em 09/09/2025, às 09:37, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020.

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A autenticidade deste documento pode ser conferida no site https://sei.anac.gov.br/sei/autenticidade, informando o código verificador 12038060 e o código CRC 7E782719.

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