Despacho
À GTLC
Assunto: Regularidade jurídica da contratação.
Em atenção à manifestação favorável contida no Parecer 2828/2025/NLC/ELIC/PGF/AG (SEI nº 12228473), encaminho os autos para a continuidade da contratação.
VITOR SILVA DOS SANTOS
Gerente Técnico de Assessoramento
 | Documento assinado eletronicamente por Vitor Silva dos Santos, Gerente Técnico, em 23/10/2025, às 09:27, conforme horário oficial de Brasília, com fundamento no art. 4º, do Decreto nº 10.543, de 13 de novembro de 2020. |
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| Referência: Processo nº 00058.018061/2025-24 | SEI nº 12238861 |